Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Modifica a redação do art. 1º, e do Inciso V do Art. 3º da Lei Municipal nº 155, de 24 de Maio de 2011, que “Constitui normas para declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 155, de 24 de maio de 2011Constitui normas para declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.