Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Art. 1º EXONERAR o senhor DIEGO DAMASCENO DE SOUZA, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Legislativo Parlamentar da Câmara Municipal de Manacapuru, a partir de 1º de novembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Institui o Plano de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Manacapuru.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica.
Estabelece normas para parcelamento de débitos tributários e não tributários devidos ao Município de Manacapuru.
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo discriminados, principalmente os que ocupam cargo de Comissão de Chefe de Gabinete, para participarem do Cursos: 1. Noções Gerais Sobre Contratos Administrativos; 2. Execução, Gestão E Fiscalização De Contratos Administrativos; E 3. Responsabilização Dos Fiscais De Contratos, nos dias 20 a 22 de outubro de 2015, referente ao Programa de Capacitação dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas do TCE, ministrados no auditório do Núcleo de Ensino Superior de Manacapuru – UEA, conforme OFÍCIO Nº 55/2015 – ECP – TCE/AM em anexo. Art. 2º Todos os funcionários que estão lotados nos gabinetes como chefe de gabinete deverão apresentar certificado na Secretaria da Câmara Municipal de Manacapuru. Art. 3º A não apresentação implica em descontos dos dias mencionados. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DETERMINA critérios para coleta seletiva de lixo.
Art. 1º SUSPENDER o servidor DIEGO DAMASCENO DE SOUZA, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Legislativo Parlamentar da Câmara Municipal de Manacapuru, por 05 (cinco) dias uteis, a contar do dia 09/10/2015, de acordo com o art. 178, II e arts. 180, 182 §1º da Lei Municipal nº 089/2003, por inobservância de dever funcional exposto no Inciso VIII do Art. 175 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e reincidência a Portaria nº 198, de 28 de setembro de 2015, em que por diversas vezes ausenta-se do serviço ou do local designado durante o expediente, sem prévia autorização dessa Presidência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DETERMINA critérios para coleta seletiva de lixo.
Art. 1º ADICIONAR ao vencimento da servidora FÁBIA ANDRADE DE MELLO, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Legislativo Parlamentar da Câmara Municipal de Manacapuru, Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, conforme preceitua a Lei Municipal nº 089/2003, a partir de 1º de outubro de 2015. Art. 2º DETERMINAR que a aplicação do adicional por dedicação exclusiva será baseada no percentual de 26% (vinte e seis por cento) do valor do vencimento da servidora, baseados na responsabilidade em face das condições de trabalho e por estar assumindo a função de Responsável pelo Setor Patrimonial. Art. 3º DETERMINAR que de acordo com artigo 151 da Lei Municipal nº 089/2003, a servidora é obrigada a exercer suas atividades no mínimo de quarenta horas semanais de trabalho sem prejuízo de ficar o servidor à disposição da Câmara Municipal, sempre que as necessidades do serviço exigirem. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º ADMITIR o senhor JEFFERSON DA SILVA SOARES, para exercer o Cargo de Provimento de Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, a partir de 01 de outubro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER ao servidor ERIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, exercendo o Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (Trinta) dias de LICENÇA ESPECIAL a que faz jus, de acordo com o art. 125 §3º da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 16.02.2007– 16.02.2011, completando 90 dias de licença (Portaria nº 060/09 de 20/03/2009 e Portaria Nº 108/2012 de 24/07/2012), tendo como data de aquisição de: 1º a 30 de outubro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º ADVETIR o servidor DIEGO DAMASCENO DE SOUZA, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Legislativo Parlamentar da Câmara Municipal de Manacapuru, de acordo com o art. 178, I e art. 180 da Lei Municipal nº 089/2003, por inobservância de dever funcional exposto no Inciso VIII do Art. 175 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em que por diversas vezes ausenta-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização dessa Presidência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º DESIGNAR o servidor MAURICIO SILVA DE SOUZA, exercendo o Cargo de Provimento Efetivo de Vigia da Câmara Municipal de Manacapuru da Câmara Municipal de Manacapuru, como responsável pelos serviços de segurança deste Poder. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º DESIGNAR o Vereador Elmênio de Oliveira Rodrigues, Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manacapuru, para representar o Poder Legislativo Municipal, junto ao Secretaria Municipal de Educação, no Encontro Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME, no dia 24/09/2015, conforme Ofício 022-CME/2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Altera os dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 088 de 27 de junho de 2008, cria a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil – SEMPDEC/MPU, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMDEC, e determina outras providências.
Art. 1º CONCEDER a servidora ANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA, exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru, 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA À GESTANTE com base no art. 103, §1º, XIII da Lei Orgânica Municipal, tendo como data de aquisição de: 09 de Setembro de 2015 a 09 de Março de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER ao servidor JOÃO CRISÓSTOMO MATIAS exercendo o cargo de Provimento Efetivo de Vigia da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 16.02.2014–16.02.2015, tendo como data de aquisição de: 01 a 30 de outubro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER ao servidor MELK DHONY GOMES OLIVEIRA exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.10.2014–01.10.2015, tendo como data de aquisição de: 01 a 30 de outubro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º DESIGNAR a senhora FÁBIA ANDRADE DE MELLO, exercendo o Cargo de Provimento de Comissão de Assessora Legislativo Parlamentar da Câmara Municipal de Manacapuru, para desempenhar a função de Responsável pelo Setor Patrimonial deste Poder, a partir de 11 de Setembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º ADMITIR a senhora RUTHE DE LIMA ARAÚJO, para exercer o Cargo de Provimento de Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru, a partir de 11 de Setembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h34 · Norma mais recente da lista: 27/10/2015