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Congresso

Câmara Municipal de Manacapuru (AM)

Portaria nº 199, de 28 de setembro de 2015

Art. 1º CONCEDER ao servidor ERIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, exercendo o Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (Trinta) dias de LICENÇA ESPECIAL a que faz jus, de acordo com o art. 125 §3º da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 16.02.2007– 16.02.2011, completando 90 dias de licença (Portaria nº 060/09 de 20/03/2009 e Portaria Nº 108/2012 de 24/07/2012), tendo como data de aquisição de: 1º a 30 de outubro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Data
28 de setembro de 2015
Número
199
Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas
Vigência
Não informada