Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Portaria nº 199, de 28 de setembro de 2015
Art. 1º CONCEDER ao servidor ERIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, exercendo o Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (Trinta) dias de LICENÇA ESPECIAL a que faz jus, de acordo com o art. 125 §3º da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 16.02.2007– 16.02.2011, completando 90 dias de licença (Portaria nº 060/09 de 20/03/2009 e Portaria Nº 108/2012 de 24/07/2012), tendo como data de aquisição de: 1º a 30 de outubro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
- Data
- 28 de setembro de 2015
- Número
- 199
- Publicação
- Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas
- Vigência
- Não informada