Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Altera os dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 088 de 27 de junho de 2008, cria a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil – SEMPDEC/MPU, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMDEC, e determina outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 88, de 27 de junho de 2008Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Cargos em comissão do Poder Executivo de Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 398, de 13 de setembro de 2017Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e de Funções de Confiança da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Manacapuru e adota outras providências.