Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Portaria nº 195, de 15 de setembro de 2015
Art. 1º CONCEDER a servidora ANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA, exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru, 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA À GESTANTE com base no art. 103, §1º, XIII da Lei Orgânica Municipal, tendo como data de aquisição de: 09 de Setembro de 2015 a 09 de Março de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
- Data
- 15 de setembro de 2015
- Número
- 195
- Publicação
- Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas
- Vigência
- Não informada