Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
DETERMINA critérios para coleta seletiva de lixo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Ato Legislativo nº 29, de 05 de outubro de 2015DETERMINA critérios para coleta seletiva de lixo.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato Legislativo nº 6, de 05 de janeiro de 2017DETERMINA ações para coleta seletiva de lixo.