Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Ato Legislativo nº 29, de 05 de outubro de 2015
DETERMINA critérios para coleta seletiva de lixo.
- Data
- 5 de outubro de 2015
- Número
- 29
- Publicação
- 15 de outubro de 2015 · Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- 15 de outubro de 2015
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato Legislativo nº 30, de 15 de outubro de 2015DETERMINA critérios para coleta seletiva de lixo.