Legislação municipal · Jutaí (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jutaí no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2497
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2496
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2492
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2445
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2382
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2347
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2316
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2202
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2145
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2130
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2109
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2092
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2025
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2008
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1857
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1848
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1549
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h39 · Publicação mais recente da lista: 29/11/2019