GABINETE DO PREFEITO · 29 de novembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 228, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 228, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ E DEPENDÊNCIAS, O DIA DA BÍBLIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUTAÍ, Estado do Amazonas, PEDRO MACÁRIO BARBOZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Jutaí(AM) aprovou em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de junho de 2018, e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no calendário oficial do Município de Jutaí, Estado do Amazonas, o Dia da Bíblia, a ser comemorado anualmente no 2º(segundo) domingo do mês de Dezembro.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei em 60 (sessenta) dias, depois de reuniões com as entidades interessadas para definir cronogramas do evento.
§ 1º. As praças e outros logradouros públicos poderão ser utilizados para comemoração das referidas datas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ, ESTADO DO AMAZONAS, AOS 26 DE JUNHO DE 2019.
PEDRO MACÁRIO BARBOSA
Prefeito Municipal de Jutaí/AM