Legislação municipal · Boca do Acre (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Boca do Acre no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1770
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1770
CÂMARA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE · Edição 1763
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1757
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1727
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1719
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1719
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1715
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1709
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1709
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1709
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1695
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1695
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1695
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1655
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1654
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1648
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1631
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1631
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1622
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1622
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1586
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1586
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1572
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1572
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h04 · Publicação mais recente da lista: 11/01/2017