Legislação municipal · Boca do Acre (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Boca do Acre no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretário Chefe de Gabinete · Edição 1550
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1508
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1508
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1508
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1508
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1501
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1501
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1459
Secretário Chefe de Gabinete · Edição 1447
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1438
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1435
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1413
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1413
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1405
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1395
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1394
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1333
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1327
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1327
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1323
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1264
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1258
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1258
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1258
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1258
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h47 · Publicação mais recente da lista: 29/02/2016