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Congresso

Secretário Chefe de Gabinete · 30 de setembro de 2015

ERRATA - LEI MUNICIPAL 49/2015

SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE

ERRATA - LEI MUNICIPAL 49/2015

Na Lei Municipal nº 49, de 07 de agosto de 2015, publicada e republicada Diário Oficial dos Municipios do Estado do Amazonas, edições nº 1413, de 12.08.2015 e 1.438, de 17.09.2015,

ONDE SE LÊ: Art. 39. A concessão de gratificações ou adicionais salariais dar-se-ão no interesse da administração em conformidade com as Leis e as Diretrizes Orçamentárias municipais vigentes, conferida ao trabalhador em condições especiais, assegurando ainda os benefícios aprovados pela Lei nº 048/2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais nas seguintes situações.

LEIA-SE: Art. 39. A concessão de gratificações ou adicionais salariais dar-se-ão em conformidade com as Leis e as Diretrizes Orçamentárias vigentes, conferida ao trabalhador em condições especiais, assegurando ainda os benefícios aprovados pela Lei nº 48/2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Boca do Acre (AM), 29 de setembro de 2015.

ANTONIO FERREIRA DE SOUZA

Secretário Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 1447, em 30 de setembro de 2015. Código identificador A054761E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.