Legislação municipal · Boca do Acre (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Boca do Acre no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4232
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4225
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4193
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4177
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4147
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4145
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4116
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4101
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4093
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4091
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4089
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4089
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4053
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4030
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4018
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4011
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4006
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4006
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3980
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3964
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h17 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026