Legislação municipal · Boca do Acre (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Boca do Acre no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2125
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2116
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2105
CÂMARA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE · Edição 2099
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2091
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2082
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2070
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2068
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2057
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2012
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2012
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2012
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2012
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1995
CÂMARA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE · Edição 1988
CÂMARA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE · Edição 1961
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1943
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1939
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1884
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1848
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1831
GABINETE DO VICE PREFEITO · Edição 1821
GABINETE DO VICE PREFEITO · Edição 1818
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1781
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1780
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h39 · Publicação mais recente da lista: 12/06/2018