GABINETE DO PREFEITO · 25 de janeiro de 2017
PROJETO DE LEI Nº 003/2017, DE 24 DE JANEIRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 003/2017, DE 24 DE JANEIRO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 003/2017, de 24 de janeiro de 2017
Altera dispositivos das Leis nº 001/2013, de 10 de janeiro de 2013.
O Prefeito Municipal de Boca do Acre, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
L E I
Art. 1º. Os Incisos I, II e II do Artigo 3º da Lei nº 01/2013, de 10 de janeiro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
I – ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Gabinete do Prefeito – GP
Gabinete do Vice-Prefeito (GVP)
Secretaria de Governo e Planejamento.
Controladoria Geral do Munícipio
Procuradoria Geral do Munícipio
Representação do Município
Sistema de Transporte e Mobilidade Urbana
Sistema de Abastecimento de Água e Saneamento
Gerencia de Comunicação
Guarda Civil Municipal
Programas Prioritários
Conselho Tutelar
Junta de Serviço Militar
§ Primeiro - O gabinete é órgão complementar de assessoramento político-administrativo, cuja finalidade é prestar assistência direta ao Prefeito Municipal, em suas atividades políticas, sociais, técnicas e administrativas, e tem a seguinte estrutura:
- Chefe de Gabinete;
- Secretário de Gabinete;
- Assessor Especial;
- Gerência de Comunicação
- Assessor V;
- Assessor IV;
- Assessor III;
- Assessor II;
- Assessor I;
- Consultor;
§ Segundo - O gabinete do Vice-Prefeito tem a seguinte estrutura:
- Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito;
- Secretário de Gabinete do Vice-Prefeito;
- Assessor Especial;
- Assessor III;
- Assessor II;
- Assessor I;
II – ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO MEIO
- Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFA)
- Secretaria Municipal de Administração (SEMAD)
III – ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO FIM
- Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
Conselho Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA)
Conselho Municipal de Saúde
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Atendimento ao Cidadão (SEMAS)
Conselho Municipal de Assistência Social
- Secretaria Municipal de Interior e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMIDS)
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil (SEMAM)
Conselho Municipal de Meio Ambiente
- Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento, Pesca, Pecuária e Empreendedorismo (SEMPRO)
- Secretaria Municipal de Eventos, Cultura, Turismo, Comunicação, Esportes e Lazer (SETUR)
- Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos - SEMOB
Art. 2º. Fica criada, na estrutura da Secretaria da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Eventos, Comunicação, Esporte e Lazer, a Subsecretaria Municipal de Esporte, à qual compete a gestão administrativa do esporte no Município de Boca do Acre, em suas diferentes e variadas modalidades.
§ Único: Fica criado o cargo de Subsecretário Municipal de Esporte, com as seguintes atribuições, entre outras: exercer a administração superior do esporte em Boca do Acre; analisar e, caso aprove, propor ao Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Eventos, Comunicação, Esporte e Lazer o planejamento dos programas e eventos esportivos do Município; propor a estrutura de organização da Subsecretaria de Esporte, bem como suas alterações e modificações; propor a admissão ou contratação de pessoal técnico especializado; exercer todos os atos de gestão necessários ao bom e regular funcionamento das atividades esportivas em Boca do Acre.
Art. 3º. Ficam criadas na estrutura da Secretaria Municipal de Educação as seguintes unidades desconcentradas: Coordenadoria da Equipe Pedagógica de Alfabetização-CEPA; Coordenadoria do Sistema do Instituto Airton Sena-SIASI; Coordenadoria do Circuito Campeão; Coordenadoria de Fluxo; Coordenadoria de Patrimônio e Arquivo; Coordenadoria de Recursos Humanos-RH; Coordenadoria Administrativa; Coordenadoria de Ensino Regular; Coordenadoria do Programa Educacenso; Coordenadoria de Educação Indígena; Coordenadoria do Projeto Presença; Coordenadoria de Merenda Escolar; Gerência Especial de Educação às quais compete a gestão administrativa dos processos de educação relativos ao ensino fundamental, no Município de Boca do Acre, em suas respectivas áreas de atuação.
Art. 4º. Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão: Coordenador da Equipe Pedagógica de Alfabetização-CEPA; Coordenador de Gestão Nota Dez do SIASI; Coordenador do Circuito Campeão; Coordenador de Fluxo; Coordenador de Patrimônio e Arquivo; Coordenador de Recursos Humanos-RH; Coordenador Administrativo; Coordenador de Ensino Regular; Coordenador do Programa Educacenso; Coordenador de Educação Indígena; Coordenador do Projeto Presença; Coordenador de Merenda Escola e Gerente Especial de Educação.
§ Único - A descrição das atribuições dos cargos de que trata o caput deste artigo constam do Anexo IV da Presente lei.
Art. 5º. Ficam criadas na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde as seguintes unidades desconcentradas: Coordenadoria de Atenção Básica; Coordenadoria da Farmácia Básica; Coordenadoria da Vigilância Epidemiológica; Coordenadoria da Vigilância Sanitária; Coordenadoria da Saúde Bucal; Coordenadoria do PNI Municipal; Gerência do CEO; Assessoria Especial de Saúde; Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde-CMS e Coordenadoria de Programa de Saúde, às quais compete a gestão administrativa dos programas e ações de governo relativos à saúde pública de competência do Município de Boca do Acre, em suas respectivas áreas de atuação.
Art. 6º. Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão: Assessor Especial de Saúde; Coordenador de Atenção Básica; Coordenador da Farmácia Básica; Coordenador da Vigilância Epidemiológica; Coordenador da Vigilância Sanitária; Coordenador da Saúde Bucal; Coordenador do Programa Nacional de Imunização-PNI Municipal; Secretário Executivo do CMS; Gerente do CEO; Coordenador de Programa de Saúde; Assessor I; Assessor II; Assessor Técnico I e Assessor Técnico II.
§ Único - A descrição das atribuições dos cargos de que trata o caput deste artigo constam do Anexo V da Presente lei.
Art. 7º. Fica criada, na estrutura de organização da Gerência Municipal de Saúde a função de Assessor Especial de Endemias, com as seguintes atribuições: Apoio especializado na elaboração, monitoramento e avaliação dos programas de vigilância e controle das DTVs ; prestar assessoria ao serviço de Coordenação, participação e Elaboração do Planejamento Operacional Anual (POA) e acompanhar e prestar apoio especializado aos sistemas de informação de saúde.
§ Único. O artigo 5º da Lei Municipal nº 06/2010, de 2 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º. A Estrutura da Gerência de Endemias está organizada da seguinte forma:
Gerente Municipal de Endemias;
Supervisor Geral de Endemias;
Assessor Especial de endemias;
Supervisor de Campo;
Supervisor de Laboratório;
Chefe de Turma;
Microscopista Revisor;
Técnico de Informática (ou operador de Microcomputador – processador de dados);
Técnico de Entomologia;
Controlador de Endemias do Ambiente”.
Art. 8º. Ficam criados os seguintes cargos:
na estrutura de organização da Secretaria Municipal de Interior e Desenvolvimento Rural Sustentável, o cargo de Subsecretário Municipal de Interior e Desenvolvimento Rural Sustentável e Gerente Especial de Ações do Interior;
na estrutura de organização da Secretaria Municipal Meio Ambiente e Defesa Civil, os cargos de Coordenador Técnico Ambiental e Gerente Operacional de Defesa Civil;
na estrutura de organização da Representação do Município, os cargos de Secretário de Apoio Interestadual e Assessor Especial Interestadual;
na estrutura de organização da Secretaria Municipal de Assistência Social, Atendimento ao Cidadão e Empreendedorismo – SEMAS, os cargos de Gerente Especial de Assistência Social; Coordenador do CRAS; Coordenador do SCFC E Gerente do CadÚnico;
na estrutura de organização da Secretaria Municipal de Eventos, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, os cargos de Gerente de Coreografia e Ornamentação e Gerente da Juventude;
na estrutura de Organização do Sistema de Abastecimento de Água e Saneamento – SASBA, os cargos de Chefe de Campo Chefe do Bombeamento;
na estrutura de Organização do Sistema de Transporte e Mobilidade Urbana, os cargos de Gerente de Mobilidade Urbana e Gerente de Transporte;
na estrutura de organização da Secretaria Municipal de Obras, transportes e Serviços Urbanos e Rurais, os seguintes cargos: Subsecretário de Obras Urbanas; Subsecretário de Obras Rurais; Gerente Especial de Obras; Gerente de Construção Civil; Gerente de Limpeza Rural; Gerente de Limpeza Urbana
na estrutura da Secretaria Municipal de Eventos, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, os cargos de Gerente de Coreografia e Ornamentação e Gerente da Juventude;
na Estrutura de organização da Gerência Municipal de Endemias o cargo em Comissão de Gerente de Programas de Endemias.
Parágrafo Único – Fica o Município autorizado a regulamentar as atribuições dos cargos de que trata o caput deste artigo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a partir da publicação da presente Lei.
Art. 9º. Ficam extintos os seguintes cargos em comissão: Gerente de Programa de Saúde I; Gerente de Programa de Saúde II e Gerente de Trânsito.
Art. 10º. Fica extinto o programa denominado “Programa Prioritário” e os cargos de Gerente e Assessor III que o Compõem.
Art. 11. O cargo de Assessor do Conselho Municipal passa a denominar-se Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 12. O cargo de Assessor III Educação passa a denominar-se Assessor de Educação.
Art. 13. A Tabela Única Salarial dos Cargos em comissão de trata o Anexo I da Lei nº 001/2013, de 10 de janeiro de 2013, passa a denominar-se e a vigorar de Acordo com o Anexo I da presente lei.
Art. 14. A tabela de Quantitativo de Vagas do Quadro de Pessoal das Secretarias Municipais de Boca do Acre, constante do Anexo II da Lei Municipal nº 001/2013, de 10 de janeiro de 2013, passa a vigorar de acordo com o Anexo II da presente lei.
Art. 15. A Tabela Única de Referências e Vencimentos constantes do Anexo III da Lei Municipal nº 001/2013, de 10 de janeiro de 2013, passa a vigorar de acordo com o Anexo III da presente lei.
Art. 16. O artigo 4º da Lei nº 01/2013 passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
“VII – fazer publicar no diário do Município ou no diário oficial da Associação Amazonense dos Municípios ou em outro assemelhado as leis, decretos, portarias e demais atos do Poder Executivo Municipal”.
Art. 17. A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Tributos e Controle Interno (SEMFPTCI) passa a denominar-se Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFA), mantidas as competências descritas na referida Lei.
Art. 18. A Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento, Pesca, Pecuária e Empreendedorismo, passa a denominar-se Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento, Pesca e Pecuária, mantidas as competências correspondentes contidas na Lei 01/2013.
Art. 19. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Atendimento ao Cidadão, passa a denominar-se Secretaria Municipal de Assistência Social, Atendimento ao Cidadão e Empreendedorismo (SEMAS), mantidas as competências correspondentes contidas na Lei 01/2013.
Art. 20. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito do Município de Boca do Acre (AM), aos 24 de janeiro de 2017.
JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal
ANEXO I
Tabela Única de Cargos em Comissão e Respectivas Referências
CARGO/NÍVEL
REFERÊNCIA
Assessor Cultural
DAS 05
Assessor de Educação
DAS 03
Assessor Especial
DAS 06
Assessor Especial de Endemias
FG 12
Assessor Especial de Saúde
DAS 09
Assessor Especial Interestadual
DAS 06
Assessor I
DAS 01
Assessor II
DAS 02
Assessor III
DAS 03
Assessor IV
DAS 04
Assessor Jurídico
DAS 09
Assessor Técnico I
DAS 01
Assessor Técnico II
DAS 02
Assessor V
DAS 05
Chefe de Campo
DAS 06
Chefe de Gabinete
DAS 10
Chefe de Turma
FG 05
Chefe do Bombeamento
DAS 05
Comandante
DAS 09
Conselheiro Tutelar
DAS 06
Consultor
DAS 04
Controlador Geral do Município
DAS 12
Controlador Interno
DAS 11
Coordenador Progr. Educacenso
DAS 05
Coordenador Administrativo
DAS 05
Coordenador Circuito Campeão
DAS 05
Coordenador da Atenção Básica
DAS 09
Coordenador da CEPA
DAS 08
Coordenador da Vigilância Epidemiológica
DAS 05
Coordenador da Vigilância Sanitária
DAS 05
Coordenador de Campo
DAS 02
Coordenador de Educ.Indígena
DAS 05
Coordenador de Ensino regular
DAS 05
Coordenador de Farmácia Básica
DAS 05
Coordenador de Fluxo
DAS 05
Coordenador de Gestão
DAS 03
Coordenador de Patr. e Arquivo
DAS 05
Coordenador de Programa de Saúde
DAS 03
Coordenador de RH
DAS 05
Coordenador de Saúde Bucal
DAS 05
Coordenador do CRAS
DAS 06
Coordenador do PNI Municipal
DAS 05
Coordenador do Proj. Presença
DAS 05
Coordenador do SCFV
DAS 05
Coordenador do SIASI
DAS 05
Coordenador Merenda Escolar
DAS 05
Coordenador Técnico Ambiental
DAS 05
Coordenador Técnico I
DAS 05
Coordenador Técnico II
DAS 03
Diretor
DAS 08
Diretor da Biblioteca Pública
DAS 07
Diretor de Escola Tipo A
DAS 04
Diretor de Escola Tipo B
DAS 05
Diretor de Escola Tipo C
DAS 07
Gerencia de Almoxarifado
DAS 03
Gerencia de Arquivo
DAS 03
Gerencia de Planejamento
DAS 07
Gerencia de Planejamento Rural
DAS 06
Gerente Administrativo e Financeiro
DAS 06
Gerente de Abastecimento
DAS 06
Gerente de Compras
DAS 06
Gerente de Comunicação
DAS 06
Gerente de Construção Civil
DAS 05
Gerente de Contabilidade
DAS 08
Gerente de Coreografia e Ornamentação
DAS 05
Gerente de Cultura
DAS 05
Gerente de Empreendimentos
DAS 05
Gerente de Esporte
DAS 05
Gerente de Juventude
DAS 05
Gerente de Laboratório
DAS 05
Gerente de Limpeza Rural
DAS 05
Gerente de Limpeza Urbana
DAS 05
Gerente de Mobilidade Urbana
DAS 05
Gerente de Obras
DAS 05
Gerente de Patrimônio
DAS 06
Gerente de Pecuária
DAS 05
Gerente de Pesca
DAS 05
Gerente de Posto de Saúde
DAS 05
Gerente de Produção
DAS 05
Gerente de Programa Endemias
DAS 07
Gerente de Protocolo
DAS 06
Gerente de Recursos Humanos
DAS 08
Gerente de Terras
DAS 08
Gerente de Transportes
DAS 05
Gerente de Tributos
DAS 08
Gerente de Unidade de Cadastro
DAS 07
Gerente do CadÚnico
DAS 06
Gerente do CEO
DAS 05
Gerente do Programa Bolsa Família
DAS 06
Gerente Especial da Assistência Social
DAS 09
Gerente Especial de Ações do Interior
DAS 09
Gerente Especial de Educação
DAS 09
Gerente Especial de Governo
DAS 10
Gerente Especial de Obras
DAS 09
Gerente Geral
DAS 09
Gerente I
DAS 04
Gerente II
DAS 03
Gerente Municipal de Endemias
DAS 09
Gerente Operacional de Defesa Civil
DAS 05
Inspetor
DAS 02
Membro da Comissão de Licitação
DAS 08
Membro da Jari
DAS 02
Microscopista Revisor
FG 05
Presidente da Comissão de Licitação
DAS 10
Processador de Dados
FG 09
Procurador Geral do Município
DAS 12
Procurador Jurídico
DAS 11
Representante
DAS 10
Secretária da Representação
DAS 07
Secretária de Gabinete
DAS 09
Secretária de Governo
DAS 09
Secretária de Junta Militar
DAS 06
Secretário de Apoio Interestadual
DAS 09
Secretário Executivo do CMS
DAS 07
Secretário Municipal
DAS 10
Subsecretário
DAS 09
Subsecretário Adjunto da Área Rural
DAS 09
Subsecretário Adjunto da Área Urbana
DAS 09
Subsecretário de Ensino Rural
DAS 09
Subsecretário de Ensino Urbano
DAS 09
Subsecretário de Esportes
DAS 09
Subsecretário de Eventos
DAS 09
Subsecretário de Obras Rural
DAS 09
Subsecretário de Obras Urbana
DAS 09
Subsecretário Municipal do Interior
DAS 09
Superintendente
DAS 05
Supervisor de Campo
FG 07
Supervisor de Laboratório
FG 07
Supervisor de Manutenção e Serviços Gerais
DAS 09
Supervisor de Operações
DAS 05
Supervisor Geral de Endemias
FG 11
Técnico de Entomologia
FG 03
ANEXO II
Quantitativos de Vagas do Quadro de Pessoal das Secretarias.
GABINETE DO PREFEITO
CARGO/NÍVEIS
TOTAL DE VAGAS
Prefeito
1
Chefe de Gabinete
1
Secretária de Gabinete
1
Assessor Especial
3
Gerente de Comunicação
1
Assessor V
6
Assessor IV
6
Consultor
5
Assessor III
10
Assessor II
10
Assessor I
10
GABINETE DO VICE PREFEITO
CARGO/NÍVEIS
TOTAL DE VAGAS
Vice Prefeito
1
Chefe de Gabinete
1
Secretária de Gabinete
1
Assessor Especial
3
Assessor III
10
Assessor II
10
Assessor I
10
SECRETARIA DE GOVERNO SEGOV E PLANEJAMENTO
CARGO/NÍVEIS
TOTAL DE VAGAS
Secretário Municipal
1
Gerente Especial de Governo
2
Secretária de Governo
2
Gerencia de Planejamento
2
Assessor Especial
3
Assessor III
5
Assessor II
5
Assessor I
20
PROCURADORIA JURÍDICA
CARGO/NÍVEIS
TOTAL DE VAGAS
Procurador Geral do Município
1
Procurador Jurídico
2
Assessor Jurídico
1
Assessor III
2
CONTROLADORIA JURÍDICA
CARGO/NÍVEIS
TOTAL DE VAGAS
Controlador Geral do Município
1
Controlador Interno
2
Assessor III
2
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL – SEMAM
CARGO/NÍVEIS
TOTAL DE VAGAS
Secretário Municipal
1
Coordenador Técnico Ambiental
1
Gerente Operacional de Defesa Civil
1
Assessor III
4
Assessor II
5
Assessor I
7
REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO
CARGO/NÍVEIS
TOTAL DE VAGAS
Representante
1
Secretária da Representação
2
Secretário de Apoio Interestadual
2
Assessor Especial Interestadual
3
Assessor Especial
3
Assessor V
3
Assessor IV
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFA
CARGO/NÍVEIS
TOTAL DE VAGAS
Secretário Municipal
1
Presidente da Comissão de Licitação
1
Subsecretário
1
Gerente de Contabilidade
1
Gerente de Terras
1
Gerente de Tributos
1
Gerencia de Almoxarifado
1
Gerencia de Compras
1
Gerente de Unidade de Cadastro
1
Membro da Comissão de Licitação
4
Assessor Especial
2
Gerente de Compras
1
Assessor III
5
Assessor I
8
Função Gratificada – FG I
5
Função Gratificada – FG II
3
Função Gratificada – FG III
3
Função Gratificada – FG IV
3
Função Gratificada – FG V
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
CARGO/NÍVEIS
TOTAL DE VAGAS
Secretário Municipal
1
Subsecretário
1
Supervisor de Manutenção e Serviços Gerais
1
Gerente de Recursos Humanos
1
Assessor Especial
2
Gerente de Patrimônio
1
Gerente de Protocolo
1
Assessor V
3
Assessor IV
3
Assessor III
5
Gerencia de Arquivo
2
Assessor II
5
Assessor I
10
Função Gratificada – FG I
5
Função Gratificada – FG II
3
Função Gratificada – FG III
3
Função Gratificada – FG IV
3
Função Gratificada – FG V
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
CARGO/NÍVEIS
TOTAL DE VAGAS
Secretário Municipal
1
Subsecretário de Ensino Rural
1
Subsecretário de Ensino Urbano
1
Gerente Especial de Educação
1
Coordenador da CEPA
3
Assessor Especial
1
Diretor de Escola Tipo C
5
Coordenador Progr. Educacenso
1
Coordenador Administrativo
1
Coordenador Circuito Campeão
1
Coordenador de Educ.Indígena
1
Coordenador de Ensino regular
1
Coordenador de Fluxo
2
Coordenador de Patr. e Arquivo
1
Coordenador de RH
1
Coordenador do Proj. Presença
1
Coordenador do SIASI
2
Coordenador Merenda Escolar
1
Diretor de Escola Tipo B
13
Superintendente
3
Diretor de Escola Tipo A
3
Assessor de Educação
6
Coordenador de Gestão
2
Função Gratificada – FG I
10
Função Gratificada – FG III
6
Função Gratificada – FG V
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA
CARGO/NÍVEIS
TOTAL DE VAGAS
Secretário Municipal
1
Subsecretário Adjunto da Área Rural
1
Subsecretário Adjunto da Área Urbana
1
Assessor Especial de Saúde
16
Coordenador da Atenção Básica
1
Secretário Executivo do CMS
1
Assessor Especial
3
Coordenador da Vigilância Epidemiológica
1
Coordenador da Vigilância Sanitária
1
Coordenador de Saúde Bucal
1
Coordenador do PNI Municipal
1
Gerente de Laboratório
2
Gerente de Posto de Saúde
7
Gerente do CEO
1
Coordenador de Programa de Saúde
10
Coordenador de Farmácia Básica
01
Assessor II
15
Assessor Técnico II
25
Assessor I
30
Assessor Técnico I
5
Função Gratificada – FG I
10
Função Gratificada – FG II
6
Função Gratificada – FG III
6
Função Gratificada – FG IV
6
Função Gratificada – FG V
6
Função Gratificada – FG VI
5
Função Gratificada – FG VII
5
Função Gratificada – FG VIII
5
Função Gratificada – FG IX
5
Função Gratificada – FG X
5
Função Gratificada – FG XI
5
Função Gratificada – FG XII
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATENDIMENTO AO CIDADÃO E EMPREENDEDORISMO – SEMAS
CARGO/NÍVEIS
TOTAL DE VAGAS
Secretário Municipal
1
Subsecretário
1
Gerente Especial da Assistência Social
10
Coordenador do CRAS
1
Coordenador do SCFV
1
Gerente do CadÚnico
1
Gerente do Programa Bolsa Família
1
Coordenador Técnico I
4
Gerente I
2
Gerente II
6
Gerente de Empreendimento
1
Assessor I
10
Função Gratificada – FG I
10
Função Gratificada – FG II
6
Função Gratificada – FG III
6
Função Gratificada – FG IV
6
Função Gratificada – FG V
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO, PESCA E PECUARIA – SEMPRO
CARGO/NÍVEIS
TOTAL DE VAGAS
Secretário Municipal
1
Subsecretário
1
Assessor Especial
4
Consultor
8
Gerencia de Planejamento Rural
1
Gerente de Produção
1
Gerente de Abastecimento
1
Gerente de Pecuária
1
Gerente de Pesca
1
Assessor III
8
Assessor II
8
Assessor I
12
Função Gratificada – FG I
10
Função Gratificada – FG II
8
Função Gratificada – FG III
8
Função Gratificada – FG IV
8
Função Gratificada – FG V
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – SEMIDS
CARGO/NÍVEIS
TOTAL DE VAGAS
Secretário Municipal
1
Subsecretário Municipal do Interior
1
Gerente Especial de Ações do Interior
1
Assessor Especial
1
Consultor
4
Coordenador Técnico II
4
Assessor II
6
Assessor I
6
Função Gratificada – FG I
6
Função Gratificada – FG II
6
Função Gratificada – FG III
6
Função Gratificada – FG IV
6
Função Gratificada – FG V
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS, CULTURA, TURISMO, ESPORTES E LAZER – SETUR
CARGO/NÍVEIS
TOTAL DE VAGAS
Secretário Municipal
1
Subsecretário de Esportes
1
Subsecretário de Eventos
1
Diretor da Biblioteca Pública
1
Assessor Especial
6
Assessor Cultural
2
Assessor IV
2
Assessor V
4
Consultor
2
Gerente de Coreografia e Ornamentação
1
Gerente de Cultura
1
Gerente de Esporte
1
Gerente de Juventude
1
Assessor III
3
Assessor II
9
Assessor I
10
Função Gratificada – FG I
10
Função Gratificada – FG II
6
Função Gratificada – FG III
6
Função Gratificada – FG IV
6
Função Gratificada – FG V
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS – SEMOB
CARGO/NÍVEIS
TOTAL DE VAGAS
Secretário Municipal
1
Subsecretário de Obras Urbanas
1
Subsecretário de Obras Rurais
1
Gerente Especial de Obras
2
Assessor Especial
3
Assessor V
3
Gerente de Construção Civil
1
Gerente de Limpeza Rural
1
Gerente de Limpeza Urbana
1
Gerente de Obras
1
Gerente de Transportes
1
Assessor IV
8
Assessor III
10
Assessor II
10
Assessor I
10
Função Gratificada – FG I
3
Função Gratificada – FG II
3
Função Gratificada – FG III
3
Função Gratificada – FG IV
3
Função Gratificada – FG V
3
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
CARGO/NÍVEIS
TOTAL DE VAGAS
Comandante
1
Supervisor de Operações
1
Inspetor
3
GERÊNCIA MUNICIPAL DE ENDEMIAS – GME
CARGO/NÍVEIS
TOTAL DE VAGAS
Gerente Municipal de Endemias
1
Gerente de Programa Endemias
3
Assessor Especial de Endemias
1
Supervisor de Laboratório
1
Supervisor Geral de Endemias
2
Processador de Dados
2
Supervisor de Campo
4
Chefe de Turma
3
Microscopista Revisor
2
Técnico de Entomologia
3
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTOS – SASBA
CARGO/NÍVEIS
TOTAL DE VAGAS
Gerente Geral
1
Assessor Especial
2
Chefe de Campo
1
Gerente Administrativo e Financeiro
1
Gerente de Abastecimento
1
Chefe do Bombeamento
1
Assessor II
4
Coordenador de Campo
1
SISTEMA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SISTRAN
CARGO/NÍVEIS
TOTAL DE VAGAS
Diretor
1
Gerente de Mobilidade Urbana
1
Gerente de Transportes
6
Assessor III
2
Membro da Jari
6
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
CARGO/NÍVEIS
TOTAL DE VAGAS
Secretária de Junta Militar
1
Assessor II
1
Assessor I
1
ANEXO III
TABELA ÚNICA DE REFERÊNCIA E VENCIMENTOS
REFERÊNCIA
VENCIMENTOS (R$)
DAS 12
12.000,00
DAS 11
10.000,00
DAS 10
5.500,00
DAS 09
3.500,00
DAS 08
2.500,00
DAS 07
2.000,00
DAS 06
1.800,00
DAS 05
1.500,00
DAS 04
1.400,00
DAS 03
1.300,00
DAS 02
1.100,00
DAS 01
980,00
FG 01
200,00
FG 02
250,00
FG 03
300,00
FG 04
350,00
FG 05
400,00
FG 06
500,00
FG 07
600,00
FG 08
700,00
FG 09
800,00
FG 10
900,00
FG 11
1.000,00
FG 12
2.000,00
ANEXO IV
Tabela de Descrição de Atribuições de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Educação de Boca do Acre (AM)
COORDENADOR DO CIRCUITO CAMPEÃO
Acompanhar a implementação da política educacional e subsidiar as decisões da Secretaria de Educação com os dados relevantes à política educacional.
Conhecer as propostas e os instrumentos gerenciais e pedagógicos do Programa, com destaque para as Matrizes e Habilidades.
Articular as várias instâncias da Secretaria e da comunidade extraescolar para alcance dos resultados.
Cumprir o cronograma estabelecido no início do ano letivo.
Garantir fidedignidade e a permanente atualização dos dados.
Receber e analisar o consolidado mensal dos dados trabalhados pela SIASI – Sistema Instituto Ayrton Sena de Informações – e compará-lo às metas e prazos estabelecidos no Programa de Ensino da SE.
Apoiar, fortalecer e orientar os coordenadores pedagógicos das unidades escolares, com base nas informações por eles levantadas e em suas próprias.
Atuar rapidamente para superar os entraves detectados e garantir os dias e as horas letivas, e a presença de professores e alunos.
Rever a aplicabilidade das normas educacionais com vistas a à melhoria contínua dos resultados e ao alcance das metas.
COORDENADOR ADMINISTRATIVO
Digitar documentos oficiais (Memorandos, Ofícios, Portarias) Secretaria Municipal de Educação e Desportos (SEMED);
Arquivar documentos oficiais expedidos e recebidos (Memorandos, Ofícios, Portarias, etc);
Protocolar documentos recebidos, nas ausências do (a) secretário (a);
Repassar informações do (a) secretário (a) aos servidores lotados na SEMED;
Controlar frequência dos servidores lotados na SEMED;
Elaborar as atas das reuniões internas da SEMED.
Comunicar ao Secretário (a) as ausências por todo e qualquer motivos, dos servidores da SEMED.
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
Organizar documentação de todos os servidores na Secretaria Municipal de Educação e Desportos (SEMED);
Verificar todos os pedidos de férias, Licenças, afastamentos e demais situações dos servidores;
Arquivar os pedidos de férias, licenças, afastamentos em pastas específicas;
Conceder após autorização do (a) secretário (a) férias, licenças e afastamentos;
Fazer a contagem de tempo de contribuição de servidores aptos a serem aposentados;
Separar em pastas específicas os servidores pertencentes aos 60% e 40% do FUNDEB;
Encaminhar para o setor pessoal da prefeitura as novas contratações dos servidores;
Responder em tempo hábil as solicitações; Prefeito, Vice-Prefeito, Ministério Público, justiça, Procuradoria jurídica do município, vereadores e secretário (a) de Educação, quanto a questão funcional dos servidores;
Resolver os conflitos quanto a tempo de contribuição, aposentadoria, licenças, férias e afastamento, etc.
COORDENADOR DO PROJETO PRESENÇA
Manter intercâmbio permanente com autoridades de Manaus e Brasília, no tocante ao programa bolsa-família;
Recolher de todas as escolas do município de Boca do Acre, a frequência dos alunos beneficiários do programa;
Inserir a frequência dos alunos no sistema do Bolsa-família;
Orientar os gestores escolares quanto o envio da frequência dos alunos para a SEMED;
Acompanhar as escolas que apresentarem dificuldades no preenchimento do formulário;
Informar as escolas em que tem alunos faltando às aulas, para que tome providências com as famílias;
Resolver junto às autoridades de Manaus ou Brasília os casos de avisos de bloqueios;
Monitorar a alimentação do sistema quanto à inserção das frequências;
Manter o sistema atualizado para evitar prejuízo aos beneficiários do programa.
COORDENADOR DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO
Manter o patrimônio atualizado na SEMED por escola;
Digitalizar as atas e demais documentos da SEMED;
Informar a todos os gestores escolares sobre o patrimônio de sua escola;
Criar pastas de arquivos por escola, para facilitar o manuseio;
Ir nas escolar para averiguar se houve alteração do patrimônio;
Verificar se os documentos enviados pelas escolas estão assinados;
Informar e orientar os gestores escolares sobre alteração de qualquer documento;
Criar um formulário, para que os gestores informem o patrimônio de suas escolas;
Avaliar periodicamente os bens da Secretária Municipal de Educação.
COORDENADOR DE GESTÃO
Acompanhar a implementação da política educacional Municipal;
Ser o elo entre a escola e Secretaria no processo de implementação das ações do Programa;
Acompanhar, nas escolas sob sua responsabilidade, a implementação das autonomias administrativa e pedagógica, e da gestão financeira;
Pactuar com o Gestor Escolar, no inicio do ano, as metas da escola, de acordo com as metas definidas pela Secretaria Municipal de Educação para a rede ensino;
Responsabilizar-se, conjuntamente com o Gestor, pelo cumprimento do calendário escolar, pelos resultados e pelo alcance das metas da escola;
Apoiar o gestor na integração e articulação dos projetos desenvolvidos na unidade escolar, tais como, Se Liga, Acelera Brasil e Circuito Campeão;
Gerenciar mensalmente o alcance das metas do grupo de escolas sob sua responsabilidade, através das rotinas da Sistemática de Acompanhamento;
Avaliar o desempenho e fortalecer a liderança do diretor, e capacitá-lo em serviço para atuar de forma integrada com a comunidade escolar.
COORDENADOR DE FLUXO ESCOLAR
Diagnosticar os alunos defasados idade/série em todas as escolas municipais;
Fazer teste diagnóstico com todos os alunos defasados;
Formar as turmas de se liga e acelera e fórmula da vitória
Capacitar Supervisores e Professores dos Programas;
Acompanhar as turmas em sala de aula;
Gerenciar mensalmente o alcance das metas das turmas sob suas responsabilidades através das rotinas da sistemática de acompanhamentos.
COORDENADOR DE ALFABETIZAÇÃO
Subsidiar o corpo docente com a elaboração de um caderno de atividades, contemplando os descritores das matrizes de habilidades do Pré II ao 3º ano do Ensino Fundamental;
Oferecer formação anual aos professores que participarão do PMAIC, com aulas práticas a partir da metodologia do Programa “Se Liga”;
Fazer diagnóstico inicial do aluno não alfabetizado, para acompanhamento pedagógico;
Auxiliar de forma sistemática, o desempenho dos alunos através de avaliação semestral (zona urbana) e anual (zona rural)
Apoiar o alfabetizador da zona rural na construção de materiais pedagógicos (especificamente aqueles com dificuldades de elaboração);
Construir um calendário de visitas para o acompanhamento do PMAIC nas escolas assistidas;
Participar diretamente na lotação de todas as escolas que ofereçam: pré II, 1°, 2° e 3° ano do Ensino Fundamental;
Apresentar relatório sistemático ao Secretário (a) sobre a implementação do PMAIC e seus resultados.
COORDENADOR DE ENINO REGULAR
Assessorar os gestores Urbanos e Rurais quanto ás decisões relativas a matriculas, transferências, agrupamentos de alunos, organização de horário de aula e utilização de recursos didáticos da escola.
Acompanhar o processo de avaliação, desempenho e a avaliação dos docentes das unidades escolares;
Conhecer, disponibilizar e incentivar uso de material pedagógico e didático existente na escola para o grupo;
Traçar paralelo entre teoria e pratica pra que garanta um trabalho educacional mais significativo, possibilitando e criando no cotidiano, situações didáticas que forneçam condições para os alunos se conhecerem, desenvolverem suas habilidades e resignarem a novos conhecimentos e sentimentos;
Contribuir juntamente com o corpo técnico da SEME para a informatização das Atas Escolares arquivadas na sede da Secretaria.
Executar demais atribuições a fins de acordo com o estabelecido pela Secretaria Municipal de Ensino.
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INDÍGENA
Atender aos povos indígenas Apurinã e Jamamadi, em relação a Educação Escolar Indígena;
Supervisionar e acompanhar as aprendizagens dos alunos;
Fazer levantamento nas escolas indígenas;
Formar e valorizar os professores indígenas;
Valorizar os direitos à uma educação indígena específicos diferenciada, voltada à bilíngue/multilíngue;
Criar um organograma da SEMED à gerenciar a educação escolar indígena, com estrutura técnica, recursos materiais e orçamentário;
Reconhecer, respeitar e efetivar o direito à educação diferenciada e intercultural.
COORDENADOR DO CENSO ESCOLAR
O objetivo do multiplicador é receber treinamento na capital(Manaus), e repassar o treinamento aos gestores ou responsáveis pela inserção de dados no sistema online educacenso;
O multiplicador deve repassar a importância do educacenso(censo escolar), como meio de aquisição de informações referentes à educação básica, e que envolve diferentes etapas e modalidades como: ensino regular(educação infantil, ensino fundamental), educação especial e educação de jovens e adultos(EJA);
O Multiplicador deve abordar sobre a segunda etapa do censo escolar(Rendimento Escolar) a situação do aluno no que se refere ao seu rendimento e movimento que foram informados na primeira fase de coleta de matrículas do censo escolar;
Tirar dúvidas com relação a sistema educacenso;
Imprimir relatórios para os gestores com relação de cadastro da escola, turmas, alunos e profissional escolar;
Repassar os erros de inserção de dados no sistema, correção das duplicidades e solicitar documentos comprobatória da freqüência do aluno no mês de maio.
COORDENADOR DE GESTÃO NOTA 10/SIASI
Analisar a implementação da política educacional.
Subsidiar as decisões da Secretaria de Educação com os dados relevantes a política educacional.
Atuar ativamente no processo de definição das metas relativas a cada indicador do sucesso educacional.
Receber e analisar o consolidado dos dados referentes ao funcionamento e autonomia de todas escolas .
Gerenciar mensalmente o alcance das metas pelas escolas.
Acompanhar o desenvolvimento das ações e analisar os dados consolidados do Programa, de forma integrada a articulada com os demais setores/coordenações da Secretaria de Educação.
Apoiar, fortalecer e orientar em serviço os superintendentes escolares para o alcance das metas do seu grupo de escolas, com base nas informações por eles levantadas e também na observação direta sobre as escolas.
Rever sistematicamente a aplicabilidade das normas e leis educacionais com vista á melhoria contínua dos resultados e ao alcance das metas.
Inserção de dados no sistema Rede Vencer /SIASI.
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Coordenar em todas as Escolas Municipais, os professores de Educação Física;
Organizar, juntos com aos jogos estudantis, jogos escolares, desfiles cívicos, etc.;
Estimular a prática de esporte, através dos professores nas escolas;
Prover as escolas de materiais esportivos; bolas, redes, apitos, etc.;
Fomentar as práticas esportivas em todas as escolas, inclusive as que oferecem Educação Física Infantil;
Sugerir aos professores, para que criem campeonatos interescolares;
Visitar periodicamente os professores de Educação Física, com o intuito de auxilia-los em eventuais dificuldades;
Levar ao Secretário (a) as demandas oriundas das práticas esportivas, oferecidas dentro das escolas.
COORDENADOR DE MERENDA ESCOLAR
Acompanhar a alocação dos alunos, no início do aluno letivo, monitorando as alterações que houver informando ao Secretário de Educação;
Acompanhar, cuidar, aplicar, executar e prestar contas do repasse financeiro destinado a merenda escolar;
Planejar o cardápio de acordo com a realidade da unidade escolar;
Confeccionar cartazes com o cardápio semanal, para informação à executora (Merenda) e aos estudantes;
Promover projetos interdisciplinares relacionados a educação nutricional, estimulando hábitos saudáveis;
Elaborar cardápio diferenciado, conforme o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae);
Verificar o aspecto de saúde e de higiene das executoras de merenda;
Realizar pesquisa de preços, para aquisição dos produtos destinada à merenda escolar;
Acompanhar o armazenamento, preparação e a distribuição dos alimentos, verificando sempre a higiene o prazo de validade, e a qualidade dos alimentos;
Incentivar a formação de hortas, com o objetivo de despertar no aluno o interesse na aquisição de bons hábitos alimentares, bem como, enriquecer a merenda escolar;
Montar a prestação de contas, seguindo as normas do PNAE e orientações da Secretaria Municipal de Educação Unidade Executora.
ANEXO V
Tabela de Descrição de Atribuições de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde de Boca do Acre (AM)
COORDENADOR MUNICIPAL DE ATENÇÃO BÁSICA
I ‐ realizar a gestão da rede de Atenção Básica do município de acordo com os princípios e diretrizes do SUS, de forma integrada com os demais níveis de gestão das Redes de Atenção à Saúde, em especial junto à Equipe de Saúde da Família com e sem profissionais de Saúde Bucal, Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde, Equipe de Atenção Básica Tradicional, Núcleo de Apoio à Saúde da Família, Equipe de Consultório na Rua, Academia da Saúde, Equipe de Atenção Domiciliar e Unidade Odontológica Móvel;
II ‐ integrar as práticas de gestão, as ações de Educação Permanente e de apoio institucional às equipes da Atenção Básica;
III ‐ realizar acompanhamento periódico e sistemático das equipes, promovendo espaços de debate sobre os processos de trabalho das equipes;
IV ‐ desenvolver junto às equipes, uma rotina de avaliação e monitoramento do processo de trabalho e da assistência prestada à população;
V ‐ identificar, solicitar e acompanhar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e estrutura básica das unidades, com base nas demandas apontadas pelas equipes;
VI ‐ identificar, solicitar e acompanhar o suprimento de recursos materiais para as Unidades Básicas de Saúde/Unidades de Saúde da Família;
VII ‐ garantir, de forma regular, na agenda das equipes de Atenção Básica, períodos para Educação Permanente;
VIII ‐ realizar a cartografia do município, identificando as especificidades de cada território, facilitando o fluxo dos usuários na rede;
IX ‐ fomentar discussões sobre a Atenção Básica no Conselho Municipal de Saúde;
X ‐ articular junto às equipes de Saúde da Família/Atenção Básica e ao Núcleo Microrregional de Educação Permanente para a Atenção Básica, a realização da Política Estadual de Atenção Básica Acolhimento Pedagógico;
XI ‐ acompanhar e alimentar as ferramentas de gestão do município relacionadas à Atenção Básica;
XII ‐ acompanhar a atualização do SCNES em relação à Atenção Básica;
XIII ‐ acompanhar e analisar os dados produzidos pelas equipes de Atenção Básica para alimentação dos sistemas de informação;
XIV ‐ apoiar as equipes de Atenção Básica na análise das informações geradas a partir dos sistemas de informação com interface na Atenção Básica;
XV – apoiar na construção das políticas municipais de saúde e na implantação das políticas nacionais e estaduais vinculadas à Atenção Básica;
XVI ‐ programar, acompanhar e avaliar a execução das atividades previstas nas legislações referentes ao financiamento da Atenção Básica, a exemplo das portarias acerca da Compensação das Especificidades Regionais (CER);
XVII ‐ estimular as ações intersetoriais, buscando parcerias que propiciem o desenvolvimento integral das ações de saúde, de acordo com as prioridades estabelecidas na gestão;
XVIII – fomentar a implantação dos Conselhos Locais de Saúde (CLS) e outras formas de controle social;
XIX ‐ participar nos espaços microrregionais de discussão sobre Atenção Básica, a exemplo do Colegiado Regional de Coordenadores da Atenção Básica;
XX – realizar ações que promovam a integração da Atenção Básica com a Vigilância em Saúde;
XXI – contribuir na elaboração e alimentação das ferramentas de gestão do município relacionadas à Atenção Básica;
XXII – promover a integração dos profissionais de Saúde Bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, de modo a desenvolverem ações integradas e correponsabilizadas;
XXIII – acompanhar ações intersetoriais desenvolvidas em parceria com a Atenção Básica, a exemplo das condicionalidades da saúde do Programa Bolsa Família e as ações desenvolvidas pelo Programa Saúde na Escola (PSE).
COORDENADOR DA FARMÁCIA BÁSICA
I - elaborar a programação de medicamentos e promover sua aquisição atendendo à padronização, quantificando-os para atender à demanda com garantia de qualidade;
II - identificar ações voltadas à Assistência Farmacêutica junto ao Plano Municipal de Saúde, às demandas do controle social e da rede básica, incorporando-as anualmente ao Plano de Assistência Farmacêutica;
III - definir, de forma sistemática, através de “Comissão de Farmácia e Terapêutica”, a seleção/padronização de medicamentos essenciais à assistência farmacêutica municipal, de acordo com critérios de racionalidade e custo;
IV - garantir o adequado armazenamento de medicamentos e imunobiológicos na Central de Abastecimento Farmacêutico e nas Unidades Locais de Saúde, em acordo com Normas Técnicas de Boas Práticas de Armazenamento;
V - estabelecer e revisar periodicamente, as normas e critérios de distribuição de medicamentos e imunobiológicos para as Unidades Básicas de Saúde;
VI - avaliar o consumo de medicamentos das unidades, observando a demanda atendida e não atendida como um dos parâmetros para estimativas de necessidades;
VII – estabelecer mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação das ações básicas de Assistência Farmacêutica no município, contribuindo nas avaliações sistematizadas;
VIII - estabelecer fluxo e responsabilidade de controle de qualidade dos produtos farmacêuticos adquiridos quanto ao seu aspecto físico, em todas as etapas do ciclo da Assistência Farmacêutica, notificando à instância competente quando da observância de alterações;
IX – promover capacitação de pessoal necessária à área de Assistência Farmacêutica (profissionais farmacêuticos, médicos, cirurgiões dentistas, outros profissionais e auxiliares);
X – incentivar e contribuir com implantação e manutenção dos programas informatizados de controle de estoque e de avaliação das ações da Assistência Farmacêutica;
XI – promover campanhas educativas no âmbito municipal, sobre o uso racional de medicamentos, solicitando apoio das Assessorias de Desenvolvimento Institucional, de Planejamento e do Controle Social;
XII – participar do Comitê de Responsabilidade Técnica (multiprofissional), fazendo-se representar junto ao Departamento de Saúde Pública da SMS.
XIII – avaliar permanentemente a situação de profissionais farmacêuticos em relação ao quadro lotacional da SEMSA, procurando suprir as necessidades detectadas através de concurso público ou seleção quando imprescindível;
XIV – promover a dispensação de medicamentos como ação do profissional farmacêutico na rede básica municipal de Boca do Acre/AM;
XV – gerenciar as atividades da Farmácia Popular, mantendo os princípios da Assistência Farmacêutica e as diretrizes municipais para a mesma, e outros.
COORDENADOR MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
I – organizar medidas de ação coletiva para o controle, prevenção e promoção da saúde da população, através da implementação de um conjunto de ações que proporcionem o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, nos termos do artigo 6º, § 2º da Lei 8.080/90.
II – recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças e agravos;
III – fornecer orientações técnicas permanentes às autoridades que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos;
IV – planejar, organizar e operacionalizar os serviços de saúde, conhecendo o comportamento epidemiológico da doença ou agravo como alvo das ações;
V – coletar e processar dados, realizar notificação compulsória de doenças e agravos;
VI – analisar e interpretar os dados processados;
VII – recomendar as medidas de controle indicadas;
VIII – promover as ações de controle indicadas;
IX – avaliar a eficácia e efetividade das medidas adotadas;
X – manter dados dos programas do Ministério da Saúde: SINAN, SIM E SINASC, API, PNI WEB e SIPNI, e outros.
XI – em parceria com o PNI planejar, organizar e operacionalizar campanhas de imunização.
XII – coordenar, organizar, agrupamentos de dados, divulgação, fluxo de informações, avaliações e estatísticas;
XIII – realizar com os profissionais da unidade de saúde, o diagnóstico e a definição do perfil sócio econômico da comunidade, a descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, a realização do levantamento das condições de saneamento básico e do mapeamento da área de abrangência dos ACS e ACE sob sua responsabilidade;
XIV – coordenador, organizar, acompanhar e supervisionar campanhas, e quando necessário realizar busca ativas das doenças e agravos.
COORDENADORIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
I - Promover a saúde, intervindo nos problemas sanitários, através de um conjunto de ações coletivas, de forma contínua e sistemática, prevenindo e eliminando riscos e danos à saúde, provenientes de produtos, serviços, ambientes e do trabalho, visando à melhoria da qualidade de vida da população, abrangedo o controle de bens de consumo que direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços que direta ou indiretamente se relacionam com a saúde, nos termos do art. 6º, § 1º da Lei 8.080/90);
II– realizar atividades educativas para o setor regulado e população;
III – realizar cadastro e/ou exclusão (com atividades encerradas) de estabelecimento sujeitos à vigilância sanitária;
IV – inspeção sanitária e cadastro de hospital, estabelecimentos de saúde e serviços de alimentação;
V – licenciar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitário;
VI – recebimento e atendimento de denúncias/reclamações;
VII - coordenar o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária;
VIII - propor, executar e monitorar as políticas, as diretrizes e as ações de Vigilância Sanitária para o município;
IX - estabelecer e promover o cumprimento de normas, em caráter complementar e suplementar ao Estado e União, no que diz respeito à qualidade de produtos, serviços, meio ambiente e ambiente de trabalho, visando o controle de riscos;
X - colaborar com o Estado e União na execução da Vigilância Sanitária de portos e aeroportos;
XI - administrar e arrecadar taxas, multas e outras fontes financiadoras para a vigilância sanitária;
XII - conceder o alvará sanitário para estabelecimentos de interesse da saúde, bem como os serviços de saúde definidos em Lei;
XIII - coordenar e executar programas especiais de monitoramento de qualidade em saúde;
XIV - avaliar projetos arquitetônicos para construção, reforma e ampliação de estabelecimentos de interesse à saúde;
XV - aplicar ações previstas em Lei e outras pertinentes ao desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária;
XVI - analisar os processos administrativos referentes às infrações sanitárias, iniciadas com os autos de infrações sanitárias, lavrados pelas autoridades fiscais competentes, conforme legislação vigente; e outros.
COORDENADOR MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL
I – promover e Participar de eventos afins à área de saúde bucal;
II – orientar e consolidar os processos de planejamento e avaliação bem como as análises de resultados e impactos;
III – estimular a realização do processo de planejamento do sistema de saúde do município, incluindo os investimentos em saúde bucal;
IV – propor estratégias de intervenção, metodologias e normas técnicas, conforme as prioridades estabelecidas por meio da análise do perfil epidemiológico;
V – selecionar, elaborar, monitorar e dar publicidade aos indicadores de saúde bucal e da qualidade de vida da população do município, bem como aos indicadores de produtividade e de qualidade para serviços de saúde, afetos à saúde bucal;
VI – assessorar a implantação e desenvolvimento da adoção dos indicadores de avaliação junto ao município;
VII – assessorar, monitorar e articular programas e projetos de Saúde Bucal;
VIII – avaliar as ações de saúde bucal realizadas no município, incluindo a prestação de serviços;
IX – avaliar o impacto das ações de saúde bucal na qualidade de vida da população do município;
X – acompanhar, avaliar e monitorar os resultados dos projetos realizados;
XI – gerenciar as demandas odontológicas do município, de acordo com as prioridades definidas a partir das análises do levantamento epidemiológico;
XII – promover e divulgar a análise do levantamento epidemiológico, das oportunidades de vida da população e dos riscos à sua saúde bucal;
XIII – identificar demandas e especificidades do município de modo a orientar a sua operacionalização em conformidade às políticas nacional e estadual de Saúde;
XIV – identificar situações problema e prioridade de intervenção em saúde bucal.
XV – identificar, a partir dos indicadores de qualidade, da análise do perfil epidemiológico, os riscos à saúde bucal;
XVI – propor projetos de educação continuada;
XVII – orientar e difundir as normas sanitárias para a correta instalação de consultórios odontológicos nas Unidades de Saúde;
XVIII – orientar e participar, de forma articulada com outras instituições, do desenvolvimento do processo de trabalho, envolvendo os profissionais da área de saúde bucal do município
COORDENADOR MUNICIPAL DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO
I – implantar e implementar as ações relacionadas com as vacinações de caráter obrigatório;
II – estabelecer critérios e prestar apoio técnico a elaboração, implantação e implementação dos programas de vacinação a cargo das secretarias de saúde das unidades federadas;
III – estabelecer normas básicas para a execução das vacinações;
IV – supervisionar, controlar e avaliar a execução das vacinações no território municipal, principalmente o desempenho dos órgãos das secretarias de saúde, encarregados dos programas de vacinação;
V – centralizar, analisar e divulgar as informações referentes ao PNI local.
VI – acompanhar a alimentação dos sistemas de informações de atualização dos sistemas de informações SI-PNI, API WEB, AIU, e outros;
COORDENADOR DE PROGRAMA DE SAÚDE
I – Promover a gestão dos programas de saúde em exercício no Município;
II – Atuar em colaboração com os Coordenadores da Atenção Básica, Saúde Bucal, Vigilância Epidemiológica/PNI, Vigilância Sanitária e outros;
III – Monitorar a realização e a organização das reuniões das equipes de trabalho que atuam nos diferentes programas;
IV – Acompanhar a execução do plano de trabalho com as Equipes do NASF, os gerentes das UBS e exercer a Supervisão Técnica de Saúde e das Instituições Parceiras;
V – executar a supervisão da regularidade de admissão ou contratação de servidores;
VI – Promover juntos com os gestores dos programas de saúde o acompanhamento e promoção da Educação Permanente.
GERENTE DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA/NASF
I - A Promover a pactuação da agenda local entre as equipes NASF e Saúde da Família;
II – Realizar a organização das reuniões diárias das equipes;
III - Discutir e priorizar das situações de risco do território, acolhimento dos usuários;
IV - Discutir o plano de trabalho com: Equipe NASF, gerentes das UBS, Supervisão Técnica de Saúde, Instituições Parceiras;
V – executar a gestão de pessoas e servidores;
VI – Fazer acompanhamento e promoção da Educação Permanente;
VII – Executar p monitoramento da produção com discussão contextualizada;
VIII – implementar a avaliação, em conjunto com as ESF e os Conselhos de Saúde, do desenvolvimento e da implementação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde.
GERENTE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO
I - Exercer a assistência, o planejamento, a direção, a coordenação, a organização e o controle das ações e práticas do Centro de Especialidades Odontológicas;
II - Acompanhar e supervisionar a realização dos atendimentos mais graves, como tratamento de canal, de gengiva, cirurgias, extrações de siso, próteses e atendimento para portadores de necessidades especiais.
III - Promove a prevenção e o tratamento de problemas bucais em bebês de zero a cinco anos.
IV – diagnosticar o câncer de boca, realizado em parceria com os grupos de combate ao tabaco e em eventos pontuais, como os mutirões, tendo como público-alvo os adultos, com mais de 40 anos, e fumantes.
V – Realizar o atendimento a portadores de necessidades especiais
GERENTE ESPECIAL DE SAÚDE
I- Exercer a assistência, o planejamento, a direção, a coordenação, a organização e o controle das ações e práticas da saúde pública do Município;
II - Fazer a gestão da saúde pública de responsabilidade do Município, com atenção especial à rede de atenção básica de saúde, integração das práticas dos profissionais da saúde como enfermeiros, fisioterapeutas, assistente social, farmacêuticos/bioquímicos, biomédicos, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, cirurgiãs-dentistas, educador físico, terapeuta ocupacional e outros profissionais da saúde, executando, se necessário, as atividades inerentes a essas profissões;
III - Desenvolver junto às equipes, uma rotina de avaliação e monitoramento do processo de trabalho e da assistência prestada à população.
GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SEMSA
I - Exercer a gestão administrativa e financeira da SEMSA sobre os serviços de Recursos Humanos, Contas a Pagar, Contas a Receber, Caixa e outros serviços;
II – Controlar o sistema de compras e aquisição de materiais, bens, equipamentos e serviços;
III – controlar pagamentos e dispêndios da Semsa, em como utilização e distribuição de senhas;
IV – Municiar a contabilidade com as informações necessárias
V – Articular-se com os órgãos normativos do Sistema de Planejamento e Orçamento e Sistema de Administração Financeira com vistas ao cumprimento de instruções e atos normativos operacionais pertinentes;
VI – Programar, organizar, coordenar, executar e controlar os programas e atividades inerentes à administração financeira, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde;
VII – Emitir guias de recolhimento, ordens bancárias;
VIII – Efetuar descentralização financeira;
IX – Fazer a conciliação dos saldos bancários, relativos as contas sob seu controle;
X – Coordenar o andamento das atividades diárias dos setores de convênios e tesouraria;
XI – Articular-se com as instituições financeiras autorizadas que atuam junto aos órgãos públicos;
XII – Promover o registro e o controle de todos os documentos de natureza financeira concernentes à Secretaria;
XIII – Prestar informações quando solicitadas, no âmbito financeiro, ao Tribunal de Contas do Estado, dentro dos prazos legais, exigidos pelas diligências por ele encaminhadas;
XIV – Encaminhar as documentações referentes as movimentações financeiras à Gerência de Contabilidade para o fechamento dos balancetes mensais e do balanço geral anual;
XV – Solicitar abertura de contas, quando autorizadas pelo Superintendente de Gestão Administrativa, a título de adiantamentos;
XVI – Solicitar repasses financeiros, quando autorizados pelo Superintendente de Gestão Administrativa, para a fonte do Tesouro do Estado, para os órgãos integrantes da estrutura da Secretaria;
XVII – Desenvolver outras atividades relacionadas com administração financeira no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, determinadas pelo Superintendente de Gestão.
GERENTE DE PROGRAMA DE SAÚDE
I – Promover a gestão dos programas de saúde em exercício no Município;
II – Atuar em colaboração com os Coordenadores da Atenção Básica, Saúde Bucal, Vigilância Epidemiológica/PNI, Vigilância Sanitária e outros;
III – Assistir e apoiar as ações e práticas desenvolvidas pelo Centro de Especialidades Odontológicas;
IV - Promover a pactuação de agenda municipal entre as equipes e profissionais da saúde dos diferentes programas existentes no Município.
ASSESSOR TÉCNICO I
I – Prestar assessoria de média complexidade ao Secretário da SEMSA e demais auxiliares e colaboradores;
II – Articular-se com os órgãos integrantes da estrutura da SEMSA, com vistas ao cumprimento das instruções e diretrizes dele emanadas;
III – Analisar e lavrar atos administrativos de média complexidade demandados pelo Secretário Municipal da SEMSA e demais órgãos integrantes da sua estrutura administrativa
ASSESSOR TÉCNICO II
I – Prestar assessoria de alta complexidade ao Secretário da SEMSA e demais auxiliares e colaboradores;
II – Articular-se com os órgãos integrantes da estrutura da SEMSA, com vistas ao cumprimento das instruções e diretrizes dele emanadas;
III – Analisar e lavrar atos administrativos de alta complexidade demandados pelo Secretário Municipal da SEMSA e demais órgãos integrantes da sua estrutura administrativa;
IV – Assessorar e assistir ao planejamento, à direção, à coordenação, à organização e o controle das ações e práticas da saúde pública do Município;
V – Assessorar a gestão da saúde pública de responsabilidade do Município, com atenção especial à rede de atenção básica de saúde, integração das práticas dos profissionais da saúde como Técnicos de Enfermagem. Técnicos de Laboratório, Técnico em Higiene Dental, Auxiliar de Laboratório e outros profissionais da saúde, executando, se necessário, as atividades inerentes a essas profissões;
VI - Desenvolver junto às equipes, uma rotina de avaliação e monitoramento do processo de trabalho e da assistência prestada à população.
ASSESSOR I
I – Prestar assessoria de baixa complexidade aos Coordenadores e Gerentes dos Programas Municipais de Saúde
II – Articular as demandas do público com a administração, com vistas ao atendimento dos pleitos formulados e o cumprimento das instruções e diretrizes dele emanadas dos órgãos que compõem a estrutura da SEMSA;
III – Analisar e lavrar atos administrativos de baixa complexidade demandados pelo Secretário Municipal da SEMSA e demais órgãos integrantes da sua estrutura administrativa;
IV – Assessorar e assistir ao planejamento, à direção, à coordenação, à organização e o controle das ações e práticas da saúde pública do Município;
ASSESSOR II
I – Prestar assessoria de baixa complexidade aos Coordenadores e Gerentes dos Programas Municipais de Saúde
II – Articular as demandas do público com a administração, com vistas ao atendimento dos pleitos formulados e o cumprimento das instruções e diretrizes dele emanadas dos órgãos que compõem a estrutura da SEMSA;
III – Analisar e lavrar atos administrativos de baixa complexidade demandados pelo Secretário Municipal da SEMSA e demais órgãos integrantes da sua estrutura administrativa;
IV – Assessorar e assistir ao planejamento, à direção, à coordenação, à organização e o controle das ações e práticas da saúde pública do Município;
V – Assessorar a gestão da saúde pública de responsabilidade do Município, com atenção especial aos serviços básicos indispensáveis de limpeza e higiene, vigilância e guarda do patrimônio público
VI – Fornecer apoio ao desenvolver junto às equipes, uma rotina de avaliação e monitoramento do processo de trabalho e da assistência prestada à população.