GABINETE DO PREFEITO · 20 de abril de 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 11 ABRIL DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 11 ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a criação de cargos, remuneração e quantitativo dentro da Lei nº 53/2015 (criação de cargos, remuneração e quantitativo dentro da Lei nº 049/2015, do Municipio de Boca do Acre, Estado do Amazonas) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPITULO I
DO OBJETO
Art.1o Fica alterado o capitulo II, da Lei nº 053/2015, viabilizando assim a equiparação entre o numero de cargos oferecidos ao num,erro de cargos criados no Processo Seletivo SEME, conforme Edital nº 01/2016, para fins de adequação a Resolução nº 04/1996, do TCE/AM.
CAPITULO II
DA CRIAÇÃO DE CARGOS E QUANTITATIVO DE VAGAS
Art. 2º Para fins de adequação ás exigências do TCE, ficam criados os cargos de Motorista de Transporte Escolar, com 20 vagas e Auxiliar de Serviços Gerais, com 100 vagas, bem como a criação de mais 130 vagas para o cargo de Professor da Zona Rural, totalizando 200. Restante, inalteradas.
CARGOS VAGAS
Pedagogo(a) 02
Professor de Artes 05
Professor de Educação Fisica 05
Professor de Música 03
Professor de 1ª a 5ª série – zona urbana 05
Professor de português – zona urbana 10
Professor de matemática – zona urbana 10
Professor – zona rural 70 (existentes) + 130 (criados) = 200
Motorista escolar 20
Auxiliar de Serviços Gerais 100
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre (AM), 11 de abril de 2016
ANTONIO IRAN DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal