GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2016
LEI Nº 68, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 68, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 54/2015, que dispõe sobre a criação de cargos para provimento efetivo, diante da necessidade da administração pública municipal e dá outras providencias
O Prefeito Municipal de Boca do Acre, Estado do Amazonas Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 54, de 28 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Ficam criados como de provimento efetivo, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Boca do Acre, os cargos, com quantidade de vagas, fixados na forma dos anexos de I a IV desta Lei:
Art. 2º Como forma de provimento dos cargos efetivos, deverão ser observados os seguintes critérios:
I - COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR
Saúde: Médico Ginecologista, Médico Ginecologista-Obstetra, Médico Anestesista, Médico Pediatra, Médico Imaginologista, Médico da Família, Médico Clinico Geral, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Assistente Social, Biomédico, Farmacêutico-Bioquímico, Cirurgião Dentista, Tecnólogo em Radiologia Médica, Bacharel em Saúde Coletiva, Nutricionista;
Administração: Administrador, Bibliotecário e Turismólogo.
II - COM EXIGÊNCIA EM NÍVEL TÉCNICO
Saúde: Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, Técnico em Higiene Dental – THD/Técnico em Saúde Bucal - TSB, Técnico em Laboratório, Técnico em Prótese Dentaria, Técnico em Informática, Técnico em Administração Pública, Técnico em Turismo, Técnico em Meio Ambiente;
Administração: Técnico em Contabilidade, Técnico em Recursos Humanos, Técnico em Construção Civil, Técnico em Abastecimento e Água Tratada, Técnico de Sistema Hidráulico, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo.
III - COM EXIGÊNCIA EM NÍVEL MÉDIO
Saúde: Auxiliar Operacional de Saúde, Auxiliar de Laboratório.
Administração: Agente de Cultura, Motorista de Transporte Escolar, Guarda de Transito, Auxiliar de Serviços Gerais Zona Urbana, Auxiliar de Serviços Gerais Zona Rural, Auxiliar de Sistema Hidráulico, Entregador de Faturas, Costureira do PETI, Instrutor de Danças do PETI, Instrutor de Músicas do PETI, Instrutor de Artesanato do PETI, Instrutor de Reforço Escolar do PETI, Agente de Cultura, Fotografo, Cinegrafista, Almoxarife, Motorista de Transporte Escolar, Merendeira do PETI, Merendeira, Eletricista;
IV - COM EXIGÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
Saúde: Controlador de Endemias de Ambiente, Agente de Combate as Endemias, Controlador de Endemias de Ambiente, Agente de Combate as Endemias, Agente Comunitário de Saúde Zona Urbana, Agente Comunitário de Saúde Zona Rural, Agente Comunitário de Saúde Zona Urbana, Agente Comunitário de Saúde Zona Rural,
Administração: Vigia, Borracheiro e Mecânico.
Art. 3º A ementa da Lei Municipal nº 54, de 28 de dezembro de 2015, que Altera o artigo 1º. da Lei 039/2015, dispondo sobre a nomenclatura para provimento efetivo do cargo de Técnico e Construção Civil para Técnico em Edificação, diante da necessidade da administração pública municipal, passa a vigorar com a seguinte redação: “Altera o artigo 1º. da Lei 039/2014, dispondo sobre a nomenclatura para provimento efetivo do cargo de Técnico e Construção Civil para Técnico em Edificação, diante da necessidade da administração pública municipal”.
Art. 4º O artigo 1º da Lei Municipal nº 54, de 28 de dezembro de 2015, que Altera o artigo 1º. da Lei 039/2015, dispondo sobre a nomenclatura para provimento efetivo do cargo de Técnico e Construção Civil para Técnico em Edificação, diante da necessidade da administração pública, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º O artigo 1º da Lei 039/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Ficam criados, como de provimento efetivo, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Boca do Acre os cargos, com quantidades de vagas, fixados na forma dos Anexos I a III desta lei: a) com exigência de nível superior para ingresso na carreira: Médico Clinico Geral, Médico Ginecologista–Obstetra, Médico Anestesista, Médico Imaginologista, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Assistente Social, Biomédico, Farmacêutico – Bioquímico, Cirurgião Dentista, Enfermeiro; Pedagogo; Tecnólogo em Radiologia b) com exigência em nível técnico para o ingresso na carreira: Técnico em Enfermagem; Técnico em Radiologia, Técnico em Higiene Dental - TDH; Técnico em Contabilidade; Técnico em Informática; Técnico em Recursos Humanos; Técnico em Edificação; Técnico em Administração Publica; Técnico em Turismo; Técnico em Meio Ambiente c) Com exigência de nível médio para ingresso na carreira: Guarda de Transito, Supervisor de Ensino – Zona Rural, Agente de Serviços Gerais – Zona Rural, Controlador de Endemias de Ambiente, Técnico em Abastecimento de Água Tratada, Técnico de Sistema Hidráulico, Auxiliar de Sistema Hidráulico, Entregador de Fatura, Costureira do PET, Instrutor de Dança do PETI, Instrutor de Música do PETI, Instrutor de Artesanato do PETI, Instrutor de Reforço Escolar do PETI, Agente de Cultura; Bibliotecário; Fotógrafo; Cinegrafista; Motorista de Transporte Escolar; d) Com exigência de Ensino Fundamental Completo: Borracheiro, Mecânico.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os anexos I, II e III da Lei 54/2015
ANEXO I
CARGOS COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR
CARGOS EFETIVOS EXISTENTES
CARGOS CRIADOS
VAGAS EFETIVAS
VAGAS CRIADAS
TOTAL
Médico Ginecologista - Obstetra
X
01
X
01
Médico Anestesista
X
01
X
01
Médico Imaginologista
01
X
01
Enfermeiro
X
09
X
09
Fisioterapeuta
X
06
X
06
Psicólogo
X
03
X
03
Fonoaudiólogo
X
01
X
01
Assistente Social
X
06
X
06
Biomédico
X
01
X
01
Farmacêutico – Bioquímico
X
04
X
04
Cirurgião Dentista
X
09
X
09
Médico Clínico Geral
X
06
X
06
Bibliotecário
X
01
X
01
Médico Pediatra
X
02
X
02
X
Bacharel em Saúde Coletiva
X
02
02
X
Médico Ginecologista
X
01
01
X
Nutricionista
X
02
02
X
Médico da Família
X
01
01
X
Tecnólogo em Radiologia
X
01
01
X
Administrador
X
01
01
X
Turismólogo
X
01
01
ANEXO II
CARGOS COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL TÉCNICO
CARGOS EXISTENTES
CARGOS CRIADOS
VAGAS EFETIVAS
VAGAS CRIADAS
TOTAL
Técnico em Enfermagem
X
11
X
11
Técnico em Radiologia
X
03
X
03
Técnico em Higiene Dental – THD
X
10
X
10
Técnico em Contabilidade
X
02
X
02
Técnico em Abastecimento de Água Tratada
X
03
X
03
Técnico de Sistema Hidráulico
X
04
X
04
Técnico Administrativo
X
05
X
05
Técnico em Recursos Humanos
X
01
X
01
Técnico em Laboratório
X
06
X
06
Técnico em Informática
X
01
X
01
Técnico em Administração Pública
X
01
X
01
Técnico em Turismo
X
01
X
01
Técnico em Meio Ambiente
X
02
X
02
Técnico em Construção Civil
X
02
X
02
X
Técnico em Edificação
X
02
02
X
Técnico em Prótese Dentária
X
02
02
X
Técnico Ambiental
X
02
02
ANEXO III
CARGOS COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL MÉDIO
CARGOS EFETIVOS EXISTENTES
CARGOS CRIADOS
VAGAS EFETIVAS
VAGAS CRIADAS
TOTAL
Guarda de Transito
X
30
X
30
Supervisor de Ensino Zona Rural
X
10
x
10
Agente de Serviços Gerais Zona Rural
X
37
X
37
Controlador de Endemias de Ambiente
X
28
X
28
Entregador de Faturas
X
02
X
02
Costureira do PETI
X
02
X
02
Instrutor de Danças do PETI
X
02
X
02
Instrutor de Música do PETI
X
02
X
02
Instrutor de Artesanato do PETI
X
04
X
04
Instrutor de Reforço Escolar do PETI
X
06
X
06
Fotografo
X
01
X
01
Agente de Cultura
x
01
X
01
Cinegrafista
X
01
X
01
Motorista de Transporte Escolar
X
05
X
05
Merendeira do PETI
X
01
X
01
Auxiliar de Laboratório
X
07
X
07
Auxiliar de Sistema Hidráulico
X
10
X
10
X
Auxiliar de Serviços Gerais Zona Urbana
X
15
15
X
Merendeira
X
03
03
X
Almoxarife
X
02
02
X
Eletricista
X
01
01
ANEXO IV
CARGOS COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGOS EFETIVOS EXISTENTES
CARGOS CRIADOS
VAGAS EFETIVAS
VAGAS CRIADAS
TOTAL
Borracheiro
X
01
X
01
Mecânico
X
01
X
01
Vigia
X
46
X
46
X
Agente de Combate as Endemias
X
20
20
X
Agente Comunitário de Saúde ZU
X
50
50
X
Agente Comunitário de Saúde ZR
X
50
50
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM., 10 de outubro de 2016.
ANTONIO IRAN DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal