Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta o §3° ao art. 139 da Resolução n° 243, de 28 de novembro de 1990.
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a instituição da Semana dos Jogos Recreativos e de Lazer a ser realizado nas escolas municipais de Rio Branco e dá outras providências."
"Determina o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006) como tema transversal na rede municipal de ensino na modalidade de Educação para Jovens e Adultos — EJA."
"Altera a Lei n° 1.965, de 26 de março de 2013, que cria o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, modificada pelas Leis n° 2.071, de 17 de julho de 2014, pela Lei 2.199 de 4 de julho de 2016 e pela Lei n° 2.231, de 4 de maio de 2017."
Estabelece o funcionamento da Câmara Municipal de Rio Branco mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID19 e assemelhados.
"Dispõe sobre a alteração do nome do Mercado Municipal Cidade do Povo para acrescentar o nome do senhor Melquesedeck Soares Moreira e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Educação Financeira no Município de Rio Branco."
"Institui o programa municipal de atendimento às pessoas com fissura labiopalatina e lábio leporino."
"Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural Educar."
"Estabelece, na rede municipal de ensino, a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres."
"Institui a campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no Sistema de Ensino Público e Privado, no âmbito do Município de Rio Branco.”
"Declara de utilidade pública municipal o "Grande Oriente do Brasil - Acre", federado ao Grande Oriente do Brasil, no município de Rio Branco-AC e dá outras providências."
"Autoriza a disponibilização gratuita de 1 (um) protocolo de medicamentos aos pacientes infectados pela COVID-19 com a indicação de tratamento com tais fármacos como hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina e outros fármacos que venham a ser liberados e preconizados pelo Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRMAC) durante o período de pandemia e dá outras providências."
"Proíbe a comercialização do cerol, da linha chilena ou de qualquer produto similar que contenha elementos cortantes e seja utilizado no ato de empinar pipas."
"Institui o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências."
"Institui a Campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências."
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB e dá outras providências."
"Dispõe sobre Abertura de crédito adicional extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e dá outras providências."
"Institui o Aquiri Shopping no Município de Rio Branco, denomina Comerciantes Populares os vendedores ambulantes que exercem a atividade de comércio na modalidade anteriormente denominada camelôs e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 15/10/2020