Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Prêmio de Mulher Destaque à senhora Alzirene Diógenes Saldanha.
Concede o Prêmio de Mulher Destaque à senhora Luiza Mendes de Oliveira.
Institui a Comissão Especial de Fiscalização do Contrato de Programa para Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário o e do Convênio de Cooperação para a Gestão Associada de Serviços Públicos de Abastecimento de Água, celebrados entre o Estado do Acre, Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA, Município de Rio Branco e o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -ACRE, consoante o que prescreve o artigo 33, inciso III, alínea "a", e diante do que dispõe o Capítulo III, Seção II, todos do Regimento Interno; recompõe, nomeia e assim promulga:
"Altera a Lei Municipal n° 1.793, de 23 de dezembro de 2009, alterada pelas Leis Municipais n° 1.798, de 17 de março de 2010; n° 1.816, de 22 de setembro de 2010; n° 1.909, de 17 de maio de 2012 e n° 1.963, de 20 de fevereiro de 2013."
"Institui o mês Maio Laranja e o dia 18 de maio como o Dia Municipal de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Rio Branco."
"Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Ambiental, Desportiva, Educacional e Social — CADES."
"Declara de utilidade pública a Igreja do Evangelho Quadrangular Santa Inês."
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições regimentais,
Institui a Comissão Especial de Fiscalização dos Recursos e Ações Municipais ao Combate à COVID-19.
"Altera a Lei Municipal 1.794, de 30 de dezembro de 2009, alterada pela Lei 1.798, de 17 de março de 2010 e Lei Complementar n° 53, de 14 de novembro de 2018."
"Institui no âmbito do Município de Rio Branco a Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania, e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal 1.887, de 30 de dezembro de 2011, para dispor sobre o percentual de cargos em comissão a serem ocupados pelos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Rio Branco."
Altera o texto da Lei n° 1.542 de 25 de julho de 2005 e dá outras providências.
"Dispõe sobre Abertura de crédito adicional extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e Secretaria Municipal de Educação (SEME) e dá outras providências."
"Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP aos contribuintes enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19".
"Concede isenção do crédito municipal referente à taxa de expediente para renovação de Certificado de Permissão, Autorização ou Credenciamento, moratória tributária quanto ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos, isenção do pagamento dos preços públicos estipulados no Decreto n° 3.926, de 31 de agosto de 2012, por tempo determinado, e dá outras providências."
"Declara de utilidade pública a Associação de Jovens Evangélicos do Estado do Acre."
"Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Rio Branco e dá outras providências."
"Altera a Lei Complementar n° 35, de 19 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar n° 51, de 27 de setembro de 2018 e Lei Complementar n° 71, de 30 de setembro de 2019."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h17 · Norma mais recente da lista: 21/07/2020
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026