Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Rio Branco (AC)

Resolução Legislativa nº 14, de 21 de julho de 2020

Institui a Comissão Especial de Fiscalização do Contrato de Programa para Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário o e do Convênio de Cooperação para a Gestão Associada de Serviços Públicos de Abastecimento de Água, celebrados entre o Estado do Acre, Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA, Município de Rio Branco e o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB.

Data
21 de julho de 2020
Número
14
Publicação
22 de julho de 2020 · DOE/AC 12.844
Vigência
Não informada