Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Cria a Procuradoria Especial do Transporte Público no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências.”
Projeto de Resolução - Reserva de Vagas de Estágio e do Programa Menor Aprendiz para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco
Institui o Programa “Vereador Mirim” no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco/AC e dá outras providências.
Institui Comissão Especial destinada a realizar estudos técnicos, jurídicos, financeiros e orçamentários acerca da aplicação do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias na estrutura remuneratória da carreira no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências.
"Reduz as dotações orçamentárias relativas a emendas parlamentares individuais constantes da Lei Complementar n° 363, de 15 de janeiro de 2026 — Lei Orçamentária Anual do Município de Rio Branco para o exercício de 2026, em conformidade com o limite estabelecido no art. 77, § 12, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco".
"Declara de utilidade pública a Associação Integrada Afro Ginga Capoeira - AIAGC."
"Declara de utilidade pública o Instituto Recreativo Desportivo Cultural Gaiato Ajuntamento."
"Estabelece diretrizes para o fortalecimento da rede de cuidados e proteção à pessoa idosa no Município de Rio Branco."
"Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio Branco o "Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância."
"Institui o Programa Municipal de Acolhimento Seguro às Mulheres Vítimas de Violência."
"Dispõe sobre o "Programa Água Boa", destinado a promover o acesso universal à água potável de qualidade."
"Declara de Utilidade Pública o Instituto Acolher e Transformar".
LEI COMPLEMENTAR N° 364 DE 19 DE MAIO DE 2026 "Institui o projeto "BEM - Beneficio Emergencial Municipal", auxilio assistencial de natureza transitória e eventual, destinado ao pagamento em parcela única de valores fixos em pecúnia, por imóvel, por danos e prejuízos decorrentes em virtude do desastre classificado e codificado como Enxurradas — 1.2.2.0.0 (COBRADE - CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRES (COBRADE), no âmbito do Município de Rio Branco — Acre e dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Extraordinário por Anulação parcial de dotação, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, e dá outras providências".
Dispõe sobre o Atendimento Prioritário aos Corretores de Imóveis no Âmbito do Município de Rio Branco e dá Outras Providências.
Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Marcela Jansen Silva Romero.
Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Patricia Graciele Dossa.
Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Leoneide Temoteo de Castro.
Fica concedido, nos termos da Resolução Legislativa n°08, de 16 de setembro de 2015, o Prêmio Mulher Destaque à Senhora WILLIANE ANTONIA SOARES PEREIRA.
Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Érika Fernandes Rosas Carlos da Silva.
Concessão de Prêmio Mulher destaque 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 08/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026