Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Institui o Programa “Vereador Mirim” no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco/AC e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2025
Autoria: Leôncio Castro