Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Lei Ordinária nº 2.368, de 03 de setembro de 2020
"Institui o programa municipal de atendimento às pessoas com fissura labiopalatina e lábio leporino."
- Data
- 3 de setembro de 2020
- Número
- 2368
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada