Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a obrigatoriedade de utilização de sistemas eletrônicos para tramitação de processo legislativo e para cadastramento de emendas parlamentares impositivas.
"Proíbe a venda direta ao consumidor de carne previamente moída."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais e entidades públicas informando sobre a criminalização de atos discriminatórios motivados por preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e em virtude de orientação sexual, e dá outras providências."
"Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no município de Rio Branco dá outras providências."
"Dispõe sobre Abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do Orçamento Geral do Município de 2020, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a Revisão 2021 do Plano Plurianual do Município de Rio Branco para o Quadriênio 2018-2021, alterando os Anexos I e II da Lei Complementar n° 29, de 11 de dezembro de 2017 e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal n° 2.310 de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros e pequenas cargas em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi e motofrete."
Altera a Resolução Legislativa n°243, de 28 de novembro de 1990.
"Concede o título de Cidadão Verde ao senhor José Carlos Reis da Silva."
"Concede o título de Cidadã Verde à senhora Ana Paula Carneiro Pinheiro."
"Concede o título de Cidadã Verde à senhora Angelita Gude Butzke."
Dispõe sobre o remanejamento de recursos no Orçamento Geral do Município de 2020, e dá outras providências.
Cria a Cartilha e Institui a Semana Municipal de Atenção a Saúde do Homem.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições regimentais,
"Concede o título de Cidadão Verde ao senhor Valdimiro Marques da Silva."
"Concede o título de Cidadã Verde à senhora Sharlene Polo."
"Institui o Dia Municipal do Quadrilheiro Junino e o Circuito de Quadrilhas Juninas."
"Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, orientados por profissionais da área da Educação Física, como essenciais para a população no município de Rio Branco."
"Altera a Lei Complementar n° 84, de 19 de março de 2020."
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO --ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições regimentais
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 21/12/2020