Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por Anulação Parcial de dotação, em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por Anulação Parcial de dotação, em favor da Câmara Municipal de Rio Branco, e dá outras providências.
"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde"
"Dispõe sobre ações integradas para indicação de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos de ensino do Município de Rio Branco e dá outras providências".
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve o artigo 33, inciso 111, alínea "a", e diante do que dispõe o Capítulo 111, Seção todos do Regimento Interno; recompõe, nomeia e assim promulga:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve o artigo 33, inciso III, alínea "a" do Regimento Interno, e no uso de suas atribuições legais, promulga:
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção predial, vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos urbanos públicos ou privados no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências."
"Institui a política municipal de controle de natalidade de cães e gatos no município de Rio Branco."
"Institui a contribuição voluntária para fundo de proteção e bem estar do animal do município de Rio Branco e dá outras providências."
"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências."
"Dispõe sobre a garantia do sepultamento de pessoas de qualquer credo religioso que tenham por princípio o sepultamento da urna diretamente na terra nos cemitérios do Município de Rio Branco, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal e dá outras providências".
"Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero."
"Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero."
"Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso".
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício financeiro de 2021 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Rio Branco - PMSAN e dá outras providências."
"Dispõe sobre a organização da Política Municipal de Assistência Social do Município de Rio Branco e dá outras providências."
"Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate às Drogas."
Concede o Prêmio de Mulher Destaque à senhora Izanilde de Souza Lopes Rodrigues.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 24/03/2021