Legislação municipal · Mâncio Lima (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O BAIRRO SAO VIDAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE, UMA AREA DE TERRAS DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO NO PERIMETRO URBANO, MEDINDO 90m DE FRENTE POR 50m DE FUNDO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO FORUM E DA RESIDENCIA PARA O JUIZ DE DIREITO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EM 25% COM EXCESSAO DOS SECRETÁRIOS E DOS CHEFES DE DEPARTAMENTOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REAJUSTA OS SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS EM 20%, COM EXCEÇÃO DOS SECRETARIOS E DOS CHEFES DE DEPARTAMENTOS
REAJUSTA OS SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS EM 60% E 40% E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 1994-1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTIPULA OS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS CHEFES DE DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MODIFICAR A PLANTA DA QUADRA DA ÁREA DO CAMPO DE FUTEBOL DO IPIRANGA ESPORTE CLUBE, COMPOSTA DE 17 (DEZESSETE) LOTES, CONFORME CONSTA NA PLANTA DA CIDADANIA E NA PLANTA DA QUADRA Nº 01, SEM ALTERAR AS DIMENSÕES ORIGINAIS DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE, UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO NO PERÍMETRO URBANO, MEDINDO 90M DE FRENTE POR 50M DE FUNDOS, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO FÓRUM, E DAS RESIDÊNCIAS DO JUIZ DE DIREITO E DO PROMOTOR DE JUSTIÇA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR UMA AREA DE TERRAS NO PERIMETRO URBANO, MEDINDO 15M DE FRENTE POR 110M DE FUNDOS AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA RESIDENCIA OFICIAL DO DEFENSOR PÚBLICO, E A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 26/04/1994