Legislação municipal · Mâncio Lima (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 10/77 DE 10/11/77 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO PRESENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h43 · Norma mais recente da lista: 05/10/1981