Legislação municipal · Mâncio Lima (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO LIMITE DE C$ 18.032.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1991, 1992 E 1993.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INTERDITAR UM TRECHO DA AV. RAUL ARANTES MEIRA MEDINDO 120 X 20 M, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOSÉ SENA, PORFÍRIO PONCIANO E A AV. JAPIIM, E UM TRECHO DA RUA AVELINO LEAL COM 40M POR 20M, ENCRAVADO ENTRE A AV. RAUL ARANTES MEIRA (NO TRECHO A SER INTERDITADO), E A RUA PORFIRIO PONCIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE.
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 100 M DE FRENTE POR 40 M DE FUNDOS AO SR. ABRAÃO CÂNDIDO DA SILVA, REPRESENTANTE DA FOGÁS, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE DEPOSITO PARA BOTIJAS LIQUEFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTERDITAR UM TRECHO DA AV. GRIGORIO SIMÕES RIBEIRO E ANEXÁ-LA A ÁREA ONDE ESTÁ CONSTRUIDO O PRÉDIO DO COLÉGIO PADRE EDSON DE OLIVEIRA DANTAS NO TOTAL DE 5.090 M², TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 18.305 M², E DOAR AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC) ATRAVÉS DE TITULO DE AFORAMENTO, CONFORME CONVENIO DA CONSTRUÇÃO DO REFERIDO PRÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MÂNCIO LIMA - ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO A REDE BANCARIA, INCLUINDO-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA AREA DE TERRAS DE 14.400 M² A SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL SAO SEBASTIAO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA COM 12.4860 HA SITUADA NA GLEBA SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A ESTRUTURA E AS ATRIBUIÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
AUTORIZA A APLICAÇÃO DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS MUNICIPAIS NO MERCADO ABERTO DE CAPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h01 · Norma mais recente da lista: 24/07/1991