Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
Lei nº 7, de 16 de julho de 1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTERDITAR UM TRECHO DA AV. GRIGORIO SIMÕES RIBEIRO E ANEXÁ-LA A ÁREA ONDE ESTÁ CONSTRUIDO O PRÉDIO DO COLÉGIO PADRE EDSON DE OLIVEIRA DANTAS NO TOTAL DE 5.090 M², TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 18.305 M², E DOAR AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC) ATRAVÉS DE TITULO DE AFORAMENTO, CONFORME CONVENIO DA CONSTRUÇÃO DO REFERIDO PRÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 16 de julho de 1989
- Número
- 7
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação de area de terra ao mec
- construção da escola padre edson de oliveira dantas