Legislação municipal · Mâncio Lima (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPOE NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA/AC, A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE ACS E AOS AGENTES COMUNITARIOS DE ENEDEMIAS ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS OU ANTIECONOMICOS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A POLITICA PUBLICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO NO AMBITO DA REDE PUBLICA DE ENSINO DE MANCIO LIMA - ACRE.
CONCEDENDO DIARIAS A SERVIDORES.
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BASICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONARIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICOS NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEIS URBANOS MEDIANTE INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSAO URBANA NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MICROSCOPISTA, DESDE QUE ATENDIDAS AS EXIGENCIAS DA PORTARIA Nº 3238, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, DO MINISTERIO DA SAUDE, COMBINADA COM O PREVISTO NA EMENDA CONSTITUICIONAL Nº 120/2022.
CONCEDENDO DIARIA A SERVIDOR
CONCEDENDO DIARIA A VEREADOR
DISPOE SOBRE A INSTITUIUÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SME DE MANCIO LIMA - ACRE, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA ORGANIZAÇÃO EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ACRESCENTA A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2027 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PREMIO JOVENS DESTAQUE NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDENDO DIARIAS A VEREADORES E SERVIDOR.
CONCEDENDO DIARIA A VEREADOR
DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS ANEXOS QUE COMPOEM A PUBLICAÇÃO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL - RGF, REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2026, NO DIARIO ELETRONICO DE CONTAS - DEC.
DENOMINA O CENTRO DE APOIO INSITUCIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO GUARANI. 2º TENENTE JOSE OLIVEIRA DOS REIS.
CONCEDENDO DIARIA VEREADOR.
DISPOE SOBRE A MANUTENÇÃO EXCEPCIONAL E TRANSITORIA DAS DIRETRIZES METAS E ESTRATEGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTTUIDO PELA LEI MUNICIPAL N 345/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h14 · Norma mais recente da lista: 08/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026