Legislação municipal · Mâncio Lima (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPOE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDAVEL NO AMBIENTE ESCOLAR, POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLOGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PUBLICA DE EDUCAÇÃO BASICA NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA.
INSTITUI PROGRAMA PERMANENTE DE VACINAÇÃO ESCOLAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES, INSTRUMENTOS E MECANISMOS DE POLITICA PUBLICA QUE ORIENTAM A GESTAO MUNICIPAL NO INTUITO DE FORMENTAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, COM BASE NA JUSTIÇA SOCIAL, NO CRESCIMENTO ECONOMICO E NO EQUILIBRIO AMBIENTAL, PROMOVENDO MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O USO DA AGENDA 2030 NA DEFINIÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS DE MANCIO LIMA DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINA DE UNIDADE BASICA DE SAUDE ADAILTON VIEIRA DE VASCONCELOS, A UBS DA COMUNIDADE BELO MONTE NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA-ACRE.
DENOMINA DE PRAÇA JOAO DIAS DA SILVA O IMOVEL LOCALIZADO NO BAIRRO GUARANI NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE.
NOMENANDO O SR. FELIX OLIVEIRA DA SILVA.
EXONERANDO O SR. DELSON UBIM TESQUIM.
DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA MUNICIPAL DEVIDA PELOS MOTOTAXISTAS NO EXERCICIO DE 2026, BEM COMO CONCEDE REMISSAO E ANISTIA DE DEBITOS TRIBUTARIOS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESIGNANDO VEREADOR PARA VIAGEM.
CONCEDENDO DIARIA A VEREADOR.
CONCEDENDO DIARIAS A VEREADOR.
DESIGNANDO A CONTADORA MARA JANE CUNHHA DE ARAUJO JUNTO AO TCE/AC
NOMEANDO O SR. FAGNER DA SILVA NASCIMENTO.
NOMEANDO O SR. DELSON UBIM TESQUIM.
NOMEANDO SR. SYDNEY OLIVEIRA DIAS.
NOMEANDO A SENHORA MARIA IRISNEIDE COSTA SABINO NO CARGO DE OUVIDOR.
DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS ANEXOS QUE COMPOEM A PUBLICAÇÃO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL - RGF, REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2025 NO DIARIO ELETRONICO DE CONTAS - DEC.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h50 · Norma mais recente da lista: 27/04/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026