Legislação municipal · Mâncio Lima (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - AC, DA SEMANA MUNICIPAL DA BÍBLIA.
Reserva às pessoas pretas ou pardas e indígenas o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública municipal.
AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL A CONCEDEREM ACESSO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE PARA CONSULTA A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCARIAS DE RESPONSABILIDADE DOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, INCUSIVE DOS FUNDOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mâncio Lima-Acre para o Exercício Financeiro de 2026, e dá Outras Providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 557, de 04 de abril de 2024, para criar cargos de provimento em Comissão na estrutura do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
DENOMINA DE CENTRO MUNICIPAL DE MULTI USO RAIMUNDA MARQUES DE ALMEIDA, IMOVEL LOCALIZADO NO BAIRRO COBAL NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MONTEIRO LOBATO E CRIANÇA FELIZ NO AMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA A PROCURADORIA GERAL PGM NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PORTARIA CONCEDENDO DIARIAS
Aprova a Prestação de Contas do Município de Mâncio Lima, exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Senhor Isaac de Souza Lima
DESIGNANDO OS VEREADORES VLADIMIR E ALANA PARA UMA AGENDA INSTITUCIONAL.
RECONHECE O NOVENÁRIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS COMO FESTA CULTURAL DE TRADIÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO E DECRETA FERIADO MUNICIPAL
AUTORIZA A EXTENSAO DA CARGA HORARIA DOS CARGOS DE CIRURGIAO DENTISTA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESIGNANDO VEREDORES E SERVIDOR PARA PARTICIPAREM DE UMA PALESTRA EM RIO BRANCO - AC, PROMOVIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO ACRE.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 415, DE 19 DE JULHO DE 2019, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – AC.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU ANTIECONÔMICOS DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESIGNANDO VEREADORES PARA UMA AGENDA DE REUNIOES EM RIO BRANCO.
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, NOTIFICAREM AS AUTORIDADES COMPETENTES À OCORRENCIA DE VIOLENCIA E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE RURAL PENTECOSTES, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h40 · Norma mais recente da lista: 26/01/2026