Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
Lei nº 590, de 10 de dezembro de 2025
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 557, de 04 de abril de 2024, para criar cargos de provimento em Comissão na estrutura do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
- Data
- 10 de dezembro de 2025
- Número
- 590
- Publicação
- 12 de dezembro de 2025 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre alteração da lei municipal 557
- de 04 de abril de 2024
- para criar cargos de provimento em comissão na estrutura do poder legislativo municipal e dá outras providências