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Congresso

Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)

Lei nº 590, de 10 de dezembro de 2025

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 557, de 04 de abril de 2024, para criar cargos de provimento em Comissão na estrutura do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

Data
10 de dezembro de 2025
Número
590
Publicação
12 de dezembro de 2025 · DIARIO OFICIAL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre alteração da lei municipal 557
  • de 04 de abril de 2024
  • para criar cargos de provimento em comissão na estrutura do poder legislativo municipal e dá outras providências