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Congresso

Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)

Lei nº 582, de 26 de agosto de 2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 415, DE 19 DE JULHO DE 2019, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – AC.

Data
26 de agosto de 2025
Número
582
Publicação
28 de agosto de 2025 · DIARIO OFICIAL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 415
  • de 19 de julho de 2019
  • que trata da criação do conselho municipal de turismo do município de mâncio lima – ac.