Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
Lei nº 582, de 26 de agosto de 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 415, DE 19 DE JULHO DE 2019, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – AC.
- Data
- 26 de agosto de 2025
- Número
- 582
- Publicação
- 28 de agosto de 2025 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 415
- de 19 de julho de 2019
- que trata da criação do conselho municipal de turismo do município de mâncio lima – ac.