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Congresso

Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)

Lei nº 601, de 27 de abril de 2026

INSTITUI PROGRAMA PERMANENTE DE VACINAÇÃO ESCOLAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
27 de abril de 2026
Número
601
Publicação
29 de abril de 2026 · DIARIO OFICIAL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui programa permanente de vacinação escolar no ambito do municipio de mancio lima - ac e da outras providencias.