Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
ESTABELECE DIRETRIZES, INSTRUMENTOS E MECANISMOS DE POLITICA PUBLICA QUE ORIENTAM A GESTAO MUNICIPAL NO INTUITO DE FORMENTAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, COM BASE NA JUSTIÇA SOCIAL, NO CRESCIMENTO ECONOMICO E NO EQUILIBRIO AMBIENTAL, PROMOVENDO MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.