Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
Lei nº 603, de 27 de abril de 2026
DISPOE SOBRE A MANUTENÇÃO EXCEPCIONAL E TRANSITORIA DAS DIRETRIZES METAS E ESTRATEGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTTUIDO PELA LEI MUNICIPAL N 345/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 27 de abril de 2026
- Número
- 603
- Publicação
- 29 de abril de 2026 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispoe sobre a manutenção excepcional e transitoria das diretrizes metas e estrategias do plano municipal de educação insttuido pela lei municipal n 345/2015 e da outras providencias.