Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
Lei nº 613, de 21 de setembro de 2026
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE ACS E AOS AGENTES COMUNITARIOS DE ENEDEMIAS ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 21 de setembro de 2026
- Número
- 613
- Publicação
- 1 de outubro de 2026 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza ao executivo municipal a repassar aos agentes comunitarios de saude acs e aos agentes comunitarios de enedemias ace
- incentivo financeiro adicional e da outras providencias.