Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
Lei nº 606, de 30 de junho de 2026
DISPOE SOBRE A INSTITUIUÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SME DE MANCIO LIMA - ACRE, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA ORGANIZAÇÃO EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 30 de junho de 2026
- Número
- 606
- Publicação
- 6 de julho de 2026 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispoe sobre a instituiução do sistema municipal de educação sme de mancio lima - acre
- estabelece as diretrizes para sua organização em regime de colaboração com o sistema nacional de educação e da outras providencias.