Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
Lei nº 611, de 10 de setembro de 2026
INSTITUI A POLITICA PUBLICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO NO AMBITO DA REDE PUBLICA DE ENSINO DE MANCIO LIMA - ACRE.
- Data
- 10 de setembro de 2026
- Número
- 611
- Publicação
- 15 de setembro de 2026 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui a politica publica municipal de alfabetização e estabelece diretrizes para sua implementação no ambito da rede publica de ensino de mancio lima - acre.