Legislação municipal · Mâncio Lima (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PELA LEI Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 1989, AO EMPRESARIO ABRAHÃO CÂNDIDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 100 METROS DE FRENTE POR 40 METROS E FUNDOS, AO PODER JUDICIÁRIO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA OFICIAL DO JUIZ E PARA A CONSTRUÇÃO DO FÓRUM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A APLICAÇÃO DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS MUNICIPAIS NO MERCADO ABERTO DE CAPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TABELA DE DIÁRIAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.
FIXA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A SDR-PR, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA, ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
AUTORIZA ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 02/04/1993