Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
Lei nº 6, de 12 de junho de 1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA AREA DE TERRAS DE 14.400 M² A SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL SAO SEBASTIAO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 12 de junho de 1989
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação de area de terra a sociedade comunitária habitacional sao sebastiao