Legislação municipal · Mâncio Lima (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O DESMEMBRAMENTO DE 02 TERRENOS MEDINDO 10m X 30m, CADA UM, INTEGRANTES DE UMA AREA DE 12.000m (DOZE MIL METROS QUADRADOS) NA ZONA URBANA, PRTENCENTES AO PATRIMONIO DESTA PREFEITURA, TITULO DE AFORAMENTO Nº 366 DE 04.01.91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DESTINADA A PRODUÇÃO COMUNITARIA DE ALEVINOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE HORTAS.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO E4SCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 70% PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBEM A PARTIR DE R$ 27,87 ATÉ OS QUE RECEBEM R$ 57,02 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE OS VALORES BASE, APLICAVEIS AO CALCULO DE VALOR RENAL DE IMOVEIS PARA COBRANÇA DE IPTU, TAXAS DIVERSAS E ISS, PARA EFEITO TRIBUTARIO NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA O ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995.
DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIAS DE PESSOAS DE BAIXA RENDA.
OFICIALIZA A CORRIDA PEDESTRE GOVERNADOR EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO, REALIZADA PELA PRIMEIRA VEZ NO DIA 30 DE MAIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 12% A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DO MES DE SETEMBRO EM CURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O DESMEMBRAMENTO DE 02 TERRENOS MEDINDO 10mX60m CADA UM, INTEGRANTES DA AREA DE 12.000 METROS QUADRADOS, SITUADA NA ZONA URBANA, PERTENCENTE AO PATRIMONIO DA PREFEITURA - TITULO DE AFORAMENTO Nº 366 DE 04/01/91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, SOBRE A URV DO ULTIMO PAGAMENTO (MES DE MAIO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SR. FRANCISCO EDMAR GOMES DE AZEVEDO UMA AREA DE TERRAS SITUADA NO PERÍMETRO URBANO, MEDINDO 03 METROS DE FRENTE POR 5 METROS DE FUNDO, DESTINADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCRITORIO EQUIPADO COM MAQUINA FOTOCOPIADORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 31/10/1995