Legislação municipal · Mâncio Lima (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 1998 A 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E BENEFICIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA A COMISSAO DE DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS POR TEMPO DETERMINADO EM OBRA CERTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR PARCELAMENTO DO FGTS.
FIXA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCICIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSSISTENCIA SOCIAL - FMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM O FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE OS VALORES BASES APLICAVEIS AO CALCULO DE VALOR RENAL DE IMOVEIS, PARA COBRANÇA DE IPTU, TAXAS DIVERSAS E ISS PARA EFEITO TRIBUTARIO NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, NO EXERCICIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA OS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCICIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 14/11/1997