Legislação municipal · Mâncio Lima (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 28/92 DE 28/08/1992 QUE ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANCIO LIMA - AC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA DESTINADO AS FAMILIAS CARENTES.
FIXA OS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCICIO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO ONEROSA DO INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA EM FAVOR DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, DE TERRAS DEVOLUTAS DA UNIAO LOCALIZDAS NO PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL, OBJETIVANDO O MELHORAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL, OBJETIVANDO O MELHORAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NAS COMUNIDADES GUARANI, IRACEMA E CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITARIOS NO BAIRRO IRACEMA E COMBATE A MALARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE TRATORES AGRICOLAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TABUAS DE ASSOALHO EM APOIO A HABITAÇÃO POPULAR NAS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL DESTINADO A REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA IMPLANTAÇÃO DE CINCO SISTEMA TELEFONICO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 27/12/1999