Legislação municipal · Mâncio Lima (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DA NOVA REDAÇÃO AO ART.4º DA LEI Nº 140/01 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO AS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 10%, AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MOVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 121/99 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA E SUPRIME DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 133/01, AFIM DE ADEQUÁ-LA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2100-28, DE 25 DE JANEIRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ONEROSA, UMA ÁREA DE 1.700 HC PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E 5º DA LEI Nº 003/97, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS POR PRAZO DETERMINADO EM OBRA CERTA E / OU OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE, E DO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DE CONFORMIDADE COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1979 - 19 DE 08 DE JUNHO DE 2000, DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 77 DE 29 DE JUNHO DE 1995 QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA OS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCICIO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EM 11,03 % COM EXCEÇÃO DOS PROFESSORES, EM CUMPRIMENTO A POLITICA SALARIAL DO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA - ACRE, FIXA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA EVANGELIDA ASSEMBLEIA DE DEUS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 29/08/2001