Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
Lei nº 90, de 06 de fevereiro de 1996
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 6 de fevereiro de 1996
- Número
- 90
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação
- fundo
- assistencia social