Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
Lei nº 81, de 20 de setembro de 1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O DESMEMBRAMENTO DE 02 TERRENOS MEDINDO 10m X 30m, CADA UM, INTEGRANTES DE UMA AREA DE 12.000m (DOZE MIL METROS QUADRADOS) NA ZONA URBANA, PRTENCENTES AO PATRIMONIO DESTA PREFEITURA, TITULO DE AFORAMENTO Nº 366 DE 04.01.91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 20 de setembro de 1995
- Número
- 81
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- titulo de aforamento
- area de terra.