Legislação municipal · Porto Nacional (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a conversão do auxílio-alimentação em auxílio-saúde mediante a criação do mesmo, beneficiando os servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Nacional e seus Agentes Políticos e dá outras providências”
“Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Porto Nacional a Senhora MÔNICA LEITE COSTA BRAUNNER.”
“Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Porto Nacional ao Senhor Eduardo Azevedo Veiga.”
INSTITUI O “DIA DE DE LUTA CONTRA LGBTFOBIA” NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL TO.
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO ELETRÔNICO PARA O RECEBIMENTO DE TAXAS, IMPOSTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, CONTRA A VIOLÊNCIA, EXPLORAÇÃO, USO DE DROGAS, MISÓGINIA E O CRIME ORGANIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- “Dá denominação a Câmara Municipal de Porto Nacional -To, e dá outras providencias”. Rhaide Katiyellem Costa Almeida Dispõe.
DISPÕE SOBRE A REFERÊNCIA A IMPLANTAÇÃO DE MATRICULA PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES E CEMEI, PRÓXIMAS A SUA RESIDÊNCIA OU AO LOCAL DE TRABALHO DE SEUS RESPONSÁVEIS NO MUNICÍPIO PORTO NACIONAL - TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
“ Reconhece o ESTATUTO SOCIAL ALTERADO DO INSTITUIÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BRASIL( URFUB – PORTO NACIONAL/TO, NOME FANTASIA “ REGULARISE BRASIL” como de utilidade e dá outras providencias”)
Concede o titulo de cidadão Honorário do Município de Porto Nacional o Senhor João Paulo Guarese"
“Denomina a rua E, no distrito Escola Brasil como rua Maria Suzete da Costa – e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a autorização para alteração do nome da Escola Municipal Maria Carlota da Costa, em homenagem á servidora Maria Carlota"
“Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal do Setor Águas Lindas no Distrito de Luzimangues Município de Porto Nacional-TO e dá outras providencias
“ Dispõe sobre a denominação do Cemitério, localizado no município de Luzimangues, Município de Porto Nacional-TO e dá outras providências. ” "CEMITÉRIO CAMPO DA PAZ
-“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional o Operacional da administração Direta e Indireta do poder Executivo Municipal, e adota outras providencias”.
“Dispõe a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária do excepcional interesse público na Administração Municipal, nos termos do início IX do art. 37 DA Constituição Federal e dá Outras providências”.
“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Fundação Municipal da Juventude e Esporte, altera a Lei nº2.380 de 29 dezembro de 2017 e revoga a lei nº2.516 de dezembro de 2021".
“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional de Agência de Regulação, Controle e Fiscalização, renova o Parágrafo 1º do artigo 14, artigo 39 e anexo único da Lei complementar nº 084 de 10 junho de 2021 e dá outras providencias”.
'Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do Município de porto nacional-to para exercício financeiro de 2025"
-“Autoriza a desafetação de área publica e da outras providencias”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 19/03/2025