Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
-“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional o Operacional da administração Direta e Indireta do poder Executivo Municipal, e adota outras providencias”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de dezembro de 2024
A autoria não está registrada no SAPL.